AGU recorre a favor das negociações entre Boeing e Embraer

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a derrubada da liminar que suspende as negociações entre a brasileira Embraer e a norte-americana Boeing. De acordo com informações da Agência Brasil, a liminar foi concedida na última quarta-feira (19) pelo juiz federal Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível de São Paulo. É a segunda vez que a negociação entre as empresas é suspensa pela Justiça.

A AGU argumenta que a manutenção da liminar poderia gerar lesão à ordem público-administrativa e à economia pública. Também afirma que a suspensão das negociações agride o princípio constitucional da livre iniciativa, pois se trata de negociação entre duas empresas privadas. O pedido de suspensão da liminar foi feito junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). No entendimento da AGU, a suspensão das negociações viola o princípio da separação dos Poderes.

Em nota, a AGU disse que a decisão “afeta a capacidade da União de analisar a operação e decidir se exercerá ou não o poder de veto que tem em razão de ser detentora da 'ação de ouro' [golden share] da companhia brasileira –, opção que, lembra a Advocacia-Geral, é eminentemente político-administrativa, e não judicial.”