Brexit: rainha promulga lei sobre a saída do Reino Unido da UE

Hoje foi publicado oficialmente a lei de saída do Reino Unido da União Europeia (EU), processo que ficou conhecido como Brexit. A aprovação da lei torna irreversível o processo, que está previsto para acontecer oficialmente às 23h do dia 29 de março de 2019.

O Reino Unido votou a favor da saída da União Europeia em 2016, mas as negociações sobre o Brexit entre Bruxelas e Londres só foram iniciadas oficialmente em junho de 2017.

"Devo informar a Câmara, conforme a Lei de Consentimento Real de 1967, que sua Majestade concedeu seu consentimento real à Lei de 2018 sobre a Saída da União Europeia" declarou o presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow.

A lei promulgada hoje, após a assinatura da rainha Elizabeth, revoga automaticamente a Lei de Adesão do Reino Unido à União Europeia, firmada no ano de 1973, fazendo com que passe a valer o direito britânico e as leis do país, em vez do direito europeu e a legislação da UE.

Depois de horas de debates, o texto da lei foi aprovado na semana passada no parlamento britânico. O documento original foi apresentado pelo governo da primeira-ministra Theresa May, em julho de 2017.

O governo de May começará a usar os poderes da nova lei nas próximas semanas.

*Fonte: Agência Brasil

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