Parque do Iguaçu enfrenta disputa judicial que transfere área para o Paraná
Território de 1.085 hectares corresponde ao trecho brasileiro das Cataratas e ao hotel da Belmond
O Parque Nacional do Iguaçu está enfrentando uma disputa judicial que poderá transferir para o Estado do Paraná uma área equivalente a mais de 1 mil campos de futebol. O local está atualmente sob o domínio da União. As informações são do Uol.
Ainda cabe recurso da decisão, mas, se for mantida, parte das verbas obtidas com o Turismo local nas Cataratas do Iguaçu será destinada ao Estado e não mais para a União.
A área de 1.085 hectares corresponde ao trecho brasileiro das Cataratas e ao Hotel das Cataratas, hoje da marca Belmond, instalado no local em 1958.
Segundo o Uol, a disputa começou em 2018, quando a União entrou com uma ação para cancelar o registro da área feito pelo Paraná no Cartório de Foz do Iguaçu. De acordo com o governo, o território seria terra devoluta federal – um bem público sem posse privada.
A justiça de Foz do Iguaçu decidiu, então, em favor da União, mas o Paraná acabou entrando com um recurso, levando o caso ao TRF.
Ao Uol, a AGU (Advocacia-Geral da União) informou que vai recorrer da decisão. A União alega que o território sempre foi federal, desde o período imperial, e que a concessão a Jesus Val não envolveu transferência de propriedade, somente a posse do terreno.
Também argumenta que o Decreto nº 1.035/1939 determinou que todas as terras estaduais essenciais para a constituição do Parque Nacional do Iguaçu fossem incorporadas à União. "A decisão ignora o fato de que o parque foi criado por um decreto federal, que previa a incorporação dessas terras ao patrimônio da União", afirmou a AGU em nota.