Além de mais caro, processo de cidadania italiana pode ser extinto por falta de pagamento
Uma família de cinco pessoas que antes desembolsava 518 euros, terá um custo total de 3 mil euros
O ano de 2025 começou amargo para aqueles que buscam o reconhecimento da cidadania italiana, processo que passou por significativas mudanças ao fim do ano passado. São alterações que têm gerado discussões tanto na Itália quanto no Brasil, expondo desafios financeiros e jurídicos para os solicitantes.
A mais recente legislação, aprovada pelo governo italiano, estabelece que o custo do contributo unificado para processos de reconhecimento de cidadania passou a ser de 600 euros por requerente individual, além de outras alterações que impactam diretamente as famílias brasileiras descendentes de italianos.
Agora, por exemplo, uma família de cinco pessoas que antes desembolsava 518 euros, terá um custo total de 3 mil euros. Até 2024, o contributo unificado para processos judiciais de cidadania era fixado em 518 euros, independentemente do número de requerentes.
Além disso, a nova legislação introduziu uma regra controversa: processos judiciais podem ser extintos caso o pagamento do contributo unificado não seja realizado ou seja feito parcialmente no prazo estipulado. Essa nova disposição tem gerado críticas no meio jurídico italiano, especialmente em relação à sua constitucionalidade e à falta de diálogo com profissionais da área antes da implementação.
Críticas de constitucionalidade e inconsistências
- Barreiras de acesso à justiça: o condicionamento do andamento processual ao pagamento do contributo unificado é visto como uma possível violação dos princípios constitucionais italianos de igualdade (Art. 3) e direito de defesa (Art. 24).
- Contradições com reformas recentes: as novas disposições contrariam a reforma Cartabia, de 2022, que buscava simplificar e acelerar os processos judiciais, evitando atrasos e desperdício de recursos.
- Impacto financeiro: As alterações afetam desproporcionalmente famílias de menor renda, criando uma barreira econômica para o exercício de um direito legítimo.
Esses pontos ainda carecem de esclarecimento e ajustes pelo governo italiano, mas já despertam debates sobre possíveis desafios judiciais.
Mariane Baroni, CLO da Master Cidadania, empresa comprometida em criar oportunidades para cidadãos ítalo-brasileiros, afirma que “da montagem ao despacho com o juiz, ocorre tudo sob os olhos do mesmo jurídico, ajustando cada processo às orientações e dinâmicas de cada tribunal italiano”. Esse diferencial é fundamental para minimizar riscos e agilizar os procedimentos.
Os prazos para reconhecimento de cidadania italiana pela via judicial permanecem os mais curtos disponíveis, mas as recentes mudanças reforçam a importância de preparação e ação imediata. Novas restrições podem surgir, e atrasos ou falta de planejamento podem comprometer a realização do processo.