EES: veja como funcionará o sistema de entrada de turistas na Europa
O EES será obrigatório para cerca de 700 milhões de viajantes anuais de países de fora da União Europeia
A Comissão da União Europeia para Assuntos Internos confirmou oficialmente que o novo Sistema de Entrada/Saída (EES), medida de segurança fronteiriça da Europa da qual o ETIAS depende para ser colocado em prática, será lançado no dia 10 de novembro de 2024, como vimos aqui no Portal PANROTAS.
O EES será obrigatório para cerca de 700 milhões de viajantes anuais provenientes de países ao redor do mundo que não pertençam a União Europeia. Por outro lado, 29 países do bloco já aderiram ao sistema eletrônico de entrada e saída de visitantes, que promete agilidade e segurança.
Há uma grande diferença em relação ao ETIAS, embora eles estejam interligados. Enquanto o ETIAS será apenas uma espécie de visto europeu, com taxa de 7 euros a ser paga para visitar o continente, o EES será um sistema inteligente de segurança que controlará a chegada e saída de turistas de cada país.
Mas como vai funcionar, na prática, o EES?
- Na chegada à Europa, será preciso fornecer dados pessoais. Os agentes de controle de passaportes escanearão impressões digitais ou tirarão uma foto do rosto do visitante. Essas informações serão registradas em um arquivo digital. Além disso, o passaporte não será mais carimbado.
- Este processo pode ser mais rápido se o passageiro registrar alguns de seus dados com antecedência, algo que poderá ser feito em sistemas de autoatendimento disponíveis na chegada ou através de um aplicativo (caso seja disponibilizado por determinado país que irá aderir ao EES).
- O quiosque de autoatendimento estará lá toda vez que os passageiros entrarem ou saírem de algum dos 29 países inscritos no EES. É bom frisar que a medida não se aplica a cidadãos e residentes da União Europeia, bem como àqueles com vistos de longa duração.
- Neste momento, o sistema registrará o nome do viajante, dados biométricos e a data e local de entrada e saída. Já os escaneamentos faciais e dados de impressão digital serão feitos a cada três anos e serão válidos para várias viagens dentro desse período.
- O ESS se aplicará ao entrar em todos os estados-membros da UE, exceto Chipre e Irlanda, bem como quatro países não pertencentes à UE na Área Schengen: Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça (veja a lista).
- O Sistema Oficial de Entrada/Saída será totalmente automatizado, substituindo o atual carimbo manual de passaporte. O principal objetivo é modernizar o gerenciamento de fronteiras, impedir a migração irregular para o bloco e proteger os cidadãos europeus, entre outros.
Já registrei meus dados. Terei que fazer isso de novo?
- Se você cruzou as fronteiras de algum país europeu usando o EES mais de uma vez desde o início do sistema, suas impressões digitais ou a foto do seu rosto já estarão registradas no EES. Os agentes de controle de passaportes verificarão apenas suas impressões digitais e foto, o que levará menos tempo. Em casos raros, pode ser necessário coletar e registrar seus dados novamente.
- Se o passageiro tiver um passaporte biométrico, poderá entrar ainda mais rapidamente usando o sistema de autoatendimento. Se o documento estiver livre de quaisquer impedimentos para viajar, você normalmente não precisará passar por um oficial de controle de passaportes.
- Esteja ciente de que todas as outras condições para entrada ou saída permanecem válidas e os oficiais de controle de passaportes podem, a qualquer momento, tomar medidas conforme necessário, como coletar novamente a imagem do seu rosto, etc.
Quais dados serão coletados?
Será preciso fornecer os dados pessoais ao chegar pela primeira vez em algum país que utiliza o EES. É bom frisar que esses dados terão uma validade de três anos (após esse período, será necessário repetir o processo) O sistema automatizado de entrada e saída de turistas irá registrar e armazenar dados como:
- Nome completo, data de nascimento, entre outros dados do passaporte
- Data e local de cada entrada e saída;
- Imagem facial e impressões digitais (chamadas de "dados biométricos").
Com base nos dados coletados, modelos biométricos serão criados e armazenados no Serviço de Correspondência Biométrica compartilhado. Se isso já tiver sido feito nos últimos três anos da primeira visita, as impressões digitais já estarão armazenadas no Sistema de Informação de Vistos (VIS).
O sistema também pode exigir e coletar informações sobre vistos (a países que se aplicam, com informações pessoais adicionais) e a apresentação do ETIAS (quando for implementado), que nada mais é do que o futuro Sistema Europeu de Informações e Autorização de Viagem, como já vimos no Portal PANROTAS.
Por que os dados serão coletados no EES?
- Reforçar a eficiência do gerenciamento de fronteiras externas;
- Prevenir imigração irregular;
- Facilitar o gerenciamento de fluxos migratórios;
- Identificar aqueles que não têm direito de entrar ou que excederam o tempo de estadia;
- Identificar viajantes que estão usando identidades ou passaportes falsos;
- Ajudar a prevenir, detectar e investigar terrorismo e outros crimes graves.
Como você será informado sobre o processamento de seus dados?
Cada passageiro receberá informações por escrito sobre o EES e seus direitos relacionados quando cruzar as fronteiras de algum país que que implementou o EES para uma estadia curta (máximo de 90 dias num período de 180 dias). As condições para coleta e armazenamento de dados pessoais no EES são definidas no Regulamento (UE) 2017/2226 que estabelece o Sistema de Entrada/Saída.
E se o visitante ultrapassar o prazo de permanência na Europa?
- O passageiro terá o direito de receber informações dos agentes de controle de passaportes sobre a duração máxima restante da sua estadia. Também será possível consultar uma ferramenta online ou por meio do equipamento instalado em alguns pontos de chegada à Europa.
- Se o turista ficar mais tempo do que o permitido, será identificado como um "excedente de permanência" e seus dados serão automaticamente adicionados a uma lista na qual autoridades, como agentes de controle de passaportes, de imigração e funcionários que emitem vistos, terão acesso.
- Se o passageiro entrar nesta lista, outras consequências podem ser aplicadas dependendo da legislação nacional em vigor no respectivo país que usa o EES. É o caso de uma possível extradição, multas, proibição de retornar à União Europeia e até mesmo detenção.
- Caso o visitante ultrapasse o prazo de permanência, precisará apresentar evidências às autoridades competentes, como autoridades de fronteira ou autoridades de imigração, de que excedeu a duração autorizada devido a circunstâncias imprevisíveis ou atenuantes (por exemplo, hospitalização devido a uma lesão grave). Com isso, os dados podem ser alterados no sistema e o visitante pode ser removido da lista.
Mais informações podem ser acessadas pela página oficial.