Municípios já podem renovar cadastro no Mapa do Turismo Brasileiro
É importante ficar de olho nas notificações da plataforma e na data de realização do cadastro inicial
Toda a documentação deve ser atualizada para o exercício vigente. Caso contrário, o município será excluído do sistema. Assim como em 2022, a plataforma, desenvolvida pelo Ministério do Turismo, está aberta durante todo o ano para o cadastro de novos destinos. Para renovar o cadastro, basta clicar aqui.
“O Mapa do Turismo é uma ferramenta importante e que nos ajuda a desenvolver políticas eficazes, que impactem diretamente na vida da nossa população. Por isso, gestores, fiquem atentos ao prazo e nos ajudem a reconstruir o Turismo brasileiro”, destaca a ministra do Turismo, Daniela Carneiro.
A participação no Mapa é aberta a todos os municípios brasileiros, desde que observem os critérios estabelecidos em Portaria Ministerial nº 41/2021, construídos em conjunto com as Unidades da Federação. Os estados e o DF podem definir exigências complementares, que devem ser igualmente respeitadas.
Além disso, o município precisa dispor de uma secretaria/departamento para o Turismo, Lei Orçamentária, prestadores de serviços turísticos de atividade obrigatória regular no Cadastur, Conselho Municipal de Turismo ativo, assinar um termo de compromisso e preencher a aba referente a atividade turística dos municípios. Por fim, devem comprovar a existência de uma instância de governança regional no Turismo, como um conselho, fórum, comitê ou associação, responsável por sua gestão.
Assim que preencherem as informações dos municípios, os estados e o DF, por meio de seus órgãos oficiais de Turismo, têm até 30 dias corridos para revisar e homologar os cadastros no sistema do Mapa e enviar para aprovação do Ministério do Turismo, que tem até 15 dias corridos para realizar a aprovação e publicá-lo no Mapa do Turismo. Após a inclusão, este cadastramento terá sua validade por um ano.