Justiça suspende cobrança da taxa de Turismo em Ubatuba (SP)
Valor é cobrado em Ubatuba desde 2015 e ao longo deste ano houve debates sobre ajuste de valores
O pedido da suspensão acatado pela Justiça foi feito por meio da Abrafrec (Associação Brasileira dos Fretados Colaborativos). O órgão argumenta que o valor inviabilizava o fretamento e beneficiava empresas maiores do mercado.
A decisão é de 30 de setembro e foi divulgada ontem (5).
A Abrafrec alega que a medida é inconstitucional, o que foi endossado, em parte, pela justiça. Segundo o Tribunal, um dos motivos para a suspensão é que esse tipo de cobrança só pode ser criada por meio de projetos de lei e não por meio de decretos, como foi o caso de Ubatuba.
A cobrança era realizada para veículos de excursão desde 2015, mas, desde a metade deste ano, há debates sobre a atualização da cobrança.