Rio pretende isentar estrangeiros de impostos em produtos brasileiros
Política pública deve incrementar PIB fluminense em cerca de R$ 1 bilhão em 10 anos
Apresentado a lideranças empresariais e políticas do Rio de Janeiro na tarde desta terça-feira (20), na sede da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), o projeto prevê um incremento da ordem de pelo menos R$ 6,8 bilhões ao PIB do Turismo brasileiro em 10 anos, considerando dados do Turismo de 2018 e 2019, caso o governo federal aprove a política Tax Free para tributos federais (PIS, COFINS e IPI). No Estado do Rio de Janeiro, com isenção de ICMS, o incremento estimado neste período seria de cerca de R$ 1 bilhão ao ano no PIB fluminense.
“Esse é um programa que é adotado como mecanismo de política pública para incrementar o PIB turístico em mais de 60 países. A oferta de bens e serviços mais baratos é um atrativo decisivo para o turista na hora de escolher o destino de uma viagem”, destacou Diogo Bueno, CEO da Monex, consultoria que atua em parceria com a operadora Global Blue para adoção do projeto no Brasil.
“A implantação do Tax Free colocará o Rio no mapa de relações de consumo modernas, que não apenas estimula o Turismo, como fortalece o comércio varejista associado a esse fluxo de pessoas e de capital. E reforça ainda uma importante vocação do Rio, o receptivo ao turista estrangeiro. Com esse passo, colocaremos o comércio e o turismo em um novo padrão de consumo internacional”, ressaltou o presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior.
“O Tax Free é uma medida de baixo impacto, do ponto de vista de arrecadação, mas de altíssimo impacto no que se refere ao fluxo turístico internacional no Rio de Janeiro”, observou o presidente da ACRJ, José Antonio do Nascimento Brito. “O Tax Free é uma iniciativa que pode colaborar de maneira muito eficiente para o Turismo e a economia do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil. A atual tributação sobre o consumo, elevada, reprime os gastos pelo turista e desestimula o fluxo de novos visitantes. Terminamos por exportar tributos, não produtos", afirmou Luiz Gustavo Bichara, sócio-fundador do Bichara Advogados.
Diversos países da Europa já operam com o programa Tax Free. Na América Latina, Argentina, Chile, Colômbia, Peru e Uruguai também já implementaram o sistema. Entre as maiores operadoras de Tax Free do mundo, a Global Blue América atua em 53 países e percebe o potencial de desenvolvimento do mercado brasileiro. “Onze países da América Latina já possuem o Tax Free Shopping em operação ou estão trabalhando no sentido de implementar. O Brasil precisa se mover nesta direção”, afirmou o diretor executivo da Global Blue Américas, Alejandro Buero.
ESTÍMULO A EXPORTAÇÃO
Em síntese, o projeto representa um estímulo à exportação de produtos brasileiros. Com a adoção da política pública do Tax Free Shopping, estima-se que a taxa de incremento no PIB do Turismo brasileiro para cada R$ 1 reduzido da arrecadação seja de até seis vezes esse valor. Assim, em 10 anos, o impacto no PIB -- mesmo com a redução da arrecadação -- será de cerca de R$ 7 bilhões. Considerando a projeção de redução da arrecadação de cerca de R$ 115 milhões por ano, o efeito fiscal líquido anual giraria em, no mínimo, R$ 103,6 milhões ao ano por meio da exportação de produtos brasileiros, já que a receita anual projetada é de R$ 218,6 milhões.O impacto da política de Tax Free não seria apenas do ponto de vista econômico, pois o marketing e a promoção do Brasil como destino turístico se dariam pelas mais diferentes redes internacionais de hotéis, grifes renomadas no mundo da moda, operadores de Turismo, além das diversas plataformas de comunicação e mídias sociais do setor do Turismo e do comércio. O varejo, por outro lado, teria ainda mais um impulso para a sua formalização: para estar apto a participar do programa é necessário cumprir com todas as suas obrigações fiscais e setoriais.
IMPACTO NA ECONOMIA
Segundo dados da consultoria inglesa CEBR que aplicou uma metodologia de análise de impacto do Tax Free nos países onde foram implantados, no Estado do Rio de Janeiro, o potencial adicional de gastos dos turistas estrangeiros com o implemento do Tax Free será de aproximadamente R$ 47 milhões. No PIB do Turismo, o incremento será de R$ 96 milhões e o efeito fiscal líquido do projeto de R$ 3 milhões. Ou seja, utilizando-se os mesmos dados de 2018, com base nesta metodologia, o estado do Rio de Janeiro poderá, em 10 anos, incrementar o PIB do Turismo em aproximadamente R$ 1 bilhão.“Com a instituição do Tax Free, o estado do Rio de Janeiro estará no mesmo patamar de destinos importantes do Turismo, gerando incentivo ao turista com descontos ao efetuar suas compras. A Setur-RJ apoia essa prática e, com o governo do estado, vai organizar os incentivos que os estabelecimentos comerciais promoverão", ressaltou o secretário de Estado de Turismo, Sávio Neves.
No Brasil, o potencial adicional de gastos dos turistas estrangeiros, com o implemento do Tax Free será de aproximadamente R$ 334 milhões. No PIB do Turismo, o incremento será de R$ 677 milhões e o efeito fiscal líquido do projeto de R$ 104 milhões. Ou seja, a partir de dados de 2018, com base na metodologia internacional da Organização Mundial do Turismo, o Brasil poderá, em 10 anos, incrementar o PIB do Turismo em cerca de R$ 6,8 bilhões, gerando novas receitas da ordem de R$ 1 bilhão. Essa estimativa não considera qualquer melhoria adicional do fluxo de turistas estrangeiros para o Brasil.
TRAMITAÇÃO
No momento, há dois projetos em desenvolvimento no Brasil: o projeto federal e os projetos nos Estados, sendo que o Rio de Janeiro está em estágio mais avançado. Ambos os projetos podem caminhar paralelamente e serem implementados de forma independente. No âmbito federal, o Projeto de Lei Complementar N 353-B, de 2017, que institui o programa Tax Free já foi aprovado nas três Comissões Temáticas da Câmara dos Deputados: Comissão Especial de Turismo, Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça."Parece que estamos aqui discutindo se a lamparina é melhor que a lâmpada! Não há dúvidas de que o tax free é extremamente positivo para o país. Mais do que isso, é um projeto que precisa ser certeiro, rápido e objetivo. É um atrativo a mais para o turista, lembrando que o Rio de Janeiro é a porta de entrada do turista estrangeiro", concluiu o Presidente do Conselho Deliberativo da ABIH-RJ e presidente do Conselho de Turismo da ACRJ, Alfredo Lopes.