Comissão Europeia criará certificado de saúde digital

A Comissão Europeia propôs hoje a criação do Digital Green Certificate para facilitar a livre circulação segura dos cidadãos na União Europeia (UE) durante a pandemia. O certificado será uma prova de que uma pessoa foi vacinada, recebeu um resultado negativo no teste ou se recuperou da covid-19. Estará disponível gratuitamente, em formato digital ou em papel.

A novidade incluirá um QR code para garantir a segurança e a autenticidade do certificado. A Comissão criará um portal para que todos os certificados possam ser verificados em toda a UE e apoiará os Estados-Membros na aplicação técnica dos certificados. Continua a ser da responsabilidade dos Estados-Membros decidir quais as restrições de saúde pública que podem ser levantadas para os viajantes, mas esse levantamento deverá ser aplicado da mesma forma aos viajantes titulares de um Digital Green Certificate.

"O certificado oferece uma solução à escala da União Europeia para garantir que os cidadãos sejam beneficiados de um instrumento digital harmonizado destinado a apoiar a livre circulação na UE. Esta é uma mensagem positiva de apoio à recuperação. Os nossos principais objetivos são proporcionar um instrumento de fácil utilização, não discriminatório e seguro, que respeite plenamente a proteção de dados. Além disso, continuamos a trabalhar no sentido de uma convergência internacional com outros parceiros", afirmou a vice-presidente dos Valores e Transparência da Comissão Europeia, Vera Jourová.

Confira abaixo os principais elementos do regulamento proposto pela Comissão:

Certificados acessíveis e seguros para todos os cidadãos da UE

• O Digital Green Certificate abrangerá três tipos de certificados: certificados de vacinação, certificados de testes (teste NAAT/RT-PCR ou um teste rápido de detecção de antígenos) e certificados para pessoas que se recuperaram da covid-19.
• Os certificados serão emitidos em formato digital ou em papel. Ambas as versões terão um código QR que contém informações necessárias, bem como uma assinatura digital, para garantir a autenticidade do certificado.
• A Comissão criará um portal e apoiará os Estados-Membros a desenvolver software que permita às autoridades verificar todas as assinaturas de certificados em toda a UE. Nenhum dado pessoal dos titulares de certificados é transmitido no portal ou conservado pelo Estado-Membro que efetua a verificação.
• Os certificados estarão disponíveis gratuitamente nas línguas oficiais do Estado-Membro de emissão, bem como em inglês.

Não discriminação

• Todas as pessoas, vacinadas e não vacinadas, se beneficiarão do certificado digital quando viajarem na UE. A fim de evitar a discriminação das pessoas que não estão vacinadas, a Comissão propõe a criação não só de um certificado de vacinação, mas também de certificados de testes de covid-19 e de certificados para as pessoas que se recuperaram do vírus.
• Mesmo direito para os viajantes titulares de um Digital Green Certificate. Sempre que aceitarem um comprovativo de vacinação para levantar certas restrições de saúde pública, como os testes ou a quarentena, os Estados-Membros seriam obrigados a aceitar, nas mesmas condições, certificados de vacinação emitidos ao abrigo do sistema de certificados. Esta obrigação seria limitada às vacinas objeto de uma autorização de introdução no mercado a nível da UE, mas os Estados-Membros podem decidir aceitar também outras vacinas.
• Notificação de outras medidas: se um Estado-Membro continuar a exigir que os titulares do certificado sejam sujeitos a quarentena ou teste, deve notificar a Comissão e todos os outros Estados-Membros e explicar as razões que justificam tais medidas.

Apenas informações essenciais e dados pessoais seguros

• Os certificados incluirão um conjunto limitado de informações, como nome, data de nascimento, número de identificação, data de emissão, informações pertinentes sobre a vacina/testes/recuperação e um identificador único do certificado. Estes dados só podem ser verificados para confirmar e verificar a autenticidade e a validade dos certificados.

O Digital Green Certificate será válido em todos os Estados-Membros da UE e estará aberto à Islândia, ao Liechtenstein, à Noruega e à Suíça. O certificado deve ser emitido aos cidadãos da UE e aos membros das suas famílias, independentemente da sua nacionalidade. Deve também ser emitido aos nacionais de países terceiros que residam na UE e aos visitantes que tenham o direito de viajar para outros Estados-Membros.

O sistema é uma medida temporária. Esta medida será suspensa logo que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar o fim da emergência de saúde pública internacional ligada à covid-19.

Para mais informações, acesse o comunicado da Comissão Europeia.