MTur prepara MP pelo fim da responsabilidade solidária de agências

O consultor jurídico do ministério do Turismo, Márcio Luiz Dutra de Souza, disse hoje, durante uma live promovida pela Abav Nacional, que a pasta prepara uma medida provisória complementar a MP 948 com o objetivo de extinguir o fim da responsabilidade solidária nas relações de consumo em relação aos contratos cancelados em razão da pandemia de covid-19. A transmissão, realizada ao vivo em rede social, também contou com a participação de representantes dos ministérios da Economia e Justiça.

“No primeiro momento pensamos em trazer uma medida definitiva para o setor em relação ao fim da solidariedade, mas a gente entende que isso dificultaria a questão da urgência e da relevância do assunto. Por isso, focamos apenas nos contratos prejudicados durante a pandemia”, adiantou Souza.

Segundo ele, a MP, no início de sua discussão, contava com três premissas básicas: fim da responsabilidade solidária (com a agência respondendo apenas pelo seu serviço), mitigação do dano moral (onde os cancelamentos são involuntários, isto é, não dependem das agências) e a exigência de uma plataforma na internet para que consumidores e empresas façam conciliações e acordos. “Discutimos hoje (2) que a possibilidade de passar a MP apenas com o que for urgente é muito maior, por isso ela será encaminhada apenas visando o fim da solidariedade”.

Magda Nassar comemorou a iniciativa e disse que a nova MP pode ser encarada como um caminho para chegar às alterações das leis atuais. “Tentamos isso na elaboração da Lei Geral do Turismo, mas sem sucesso. O assunto responsabilidade solidária sempre foi considerado um grande tabu”, comentou.

Para o secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Luciano Timm, mesmo com o veto da responsabilidade solidária em outras ocasiões, o momento atual abre precedentes para um resultado positivo. “Estabelecemos uma questão peculiar, que é a pandemia do novo coronavírus. É uma situação excepcional que pede por um tratamento igualmente excepcional”, disse.

CRÉDITO DE R$ 5 BILHÕES
Ainda na transmissão, a presidente da Abav Nacional disse que tem a percepção que pela primeira vez o Turismo é discutido de forma ampla, mostrando a grandeza de um setor que é responsável por 8% do PIB, 2,9 milhões de empregos e é uma indústria que é uma das mais afetadas pela crise global, mas também uma das com maior potencial de rápida recuperação.

Presente no início da live, o secretário executivo do Ministério do Turismo, Daniel Nepomuceno, garantiu que o MTur tem trabalhado com os demais ministérios para trazer novos resultados ao setor, e que frutos desse trabalho são as recentes conquistas do Turismo. “A MP 948 foi um alento, regulamentando todos os processos de reembolso e atendendo os desejos de muitos players, e tivemos a liberação do crédito de R$ 5 bilhões. Sabemos internamente o quão árduo foi todo esse trabalho, e seguimos na luta para que esse dinheiro chegue o mais rápido possível nos bancos e em seguida seja redistribuído a quem precise.”

“Logo no começo desta pandemia, antes do anúncio do crédito de R$ 5 bilhões, a Abav junto com o Ministério do Turismo criou um fluxo entre associados e Caixa Econômica Federal. Hoje, já vemos esse fluxo dar mais resultados. Temos associados que já acertaram seus créditos com o banco”, disse ela. “Está sendo devagar? Muito. Está atendendo os nossos anseios? Não, pois nossa ansiedade é imensa e as pessoas têm grandes preocupações.”

A empresária pediu ao mercado que todos tentem colocar um olhar mais amplo de tudo o que a Abav e os ministérios estão fazendo. “Todo o trabalho que está sendo feito é para que ele seja disponibilizado o mais rápido possível. É difícil? É sim, mas nós estamos lutando”, afirmou a dirigente, que explicou a saída de Nepomuceno durante a transmissão. “Ele foi acompanhar o ministro Marcelo Álvaro em uma reunião com o presidente da Caixa”.