Expansão do Airbnb pode levar a precarização de serviços turísticos no Brasil, diz Bacelar
Deputado propõe a criação de um marco regulatório específico para plataformas de aluguel de curto prazo
O deputado federal Bacelar está preocupado com os efeitos adversos que o Airbnb, plataforma de aluguel de curto prazo, pode causar no Turismo e na economia do Brasil. Segundo o parlamentar, a expansão desregulada desses serviços pode levar à precarização dos serviços turísticos e trazer diversos malefícios ao País.
"Enquanto hotéis e pousadas cumprem uma série de exigências legais e fiscais, muitos imóveis no Airbnb operam sem qualquer fiscalização, colocando em risco a qualidade dos serviços oferecidos aos turistas e a segurança dos hóspedes"
Deputado federal Bacelar
Preocupações com avanço do Airbnb
- Ausência de regulamentação específica para essas plataformas resulta em concorrência desleal com o setor hoteleiro tradicional, que segue rigorosas normas de segurança, higiene e tributação;
- Proliferação indiscriminada de aluguéis de curto prazo pode contribuir para o aumento dos preços dos imóveis e aluguéis de longa duração;
- Possível evasão fiscal associada a essas plataformas. Sem uma regulamentação adequada, muitos proprietários não recolhem os impostos devidos, resultando em perda de receita para os cofres públicos.
Marco regulatório específico para plataformas de aluguel de curto prazo
Bacelar propõe a criação de um marco regulatório específico para plataformas de aluguel de curto prazo, visando equilibrar a competitividade no setor turístico e proteger os interesses das comunidades locais.
"É fundamental que haja uma fiscalização eficiente para garantir que todos os prestadores de serviços turísticos contribuam de forma justa com o sistema tributário nacional. Precisamos estabelecer regras claras que assegurem a qualidade dos serviços, a justiça tributária e a preservação das características culturais das nossas cidades"
Deputado federal Bacelar