ABIH-RJ e SindiHotéis Rio questionam cobranças de contas de água
O pleito da ABIH-RJ e SindiHotéis Rio é que a cobrança seja realizada com base no consumo.
Após registrar prejuízos na casa de 25% e ter crédito de socorro negado pelo Fungetur, a hotelaria do Rio de Janeiro enfrenta a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado (Cedae). O pleito da ABIH-RJ e SindiHotéis Rio é que a cobrança seja realizada com base no consumo, e não por tarifa mínima (calculada pelo número de quartos) e média apurada (valor médio dos últimos 12 meses), que retrata um período completamente diferente da operação.
"A hotelaria obteve liminar favorável em maio, perante à 4ª Vara Empresarial do Rio, mas nunca houve o seu cumprimento por parte da Cedae, que apenas em julho, recorrendo desta decisão, obteve tutela provisória em recurso de Agravo, onde o TJRJ optou por suspender a liminar", explicou o advogada tributarista Eduardo Gazale. Com elevados custos de manutenção enquanto fechados, seis hotéis já fecharam as portas em definitivo na cidade desde o início da pandemia.