Prefeitura do Recife detalha Lei do Retrofit para hoteleiros
Foram detalhados os caminhos necessários para a obtenção dos benefícios previstos na nova política fiscal.
A Lei do Retrofit (Lei municipal nº 19.148/23), sancionada em dezembro do ano passado, prevê a concessão de incentivos fiscais à hotelaria do Recife, com propósito de estimular a recuperação de investimentos e o crescimento do setor.
Pensando nisso, a Prefeitura do Recife, por meio de uma ação conjunta entre as secretarias de Turismo e Lazer e de Finanças, realizou uma reunião com representantes do setor hoteleiro da capital pernambucana justamente sobre a aplicação e a operacionalização da lei.
Na ocasião, foram apresentadas as diretrizes da nova legislação municipal e detalhados os caminhos necessários para a obtenção dos benefícios previstos na nova política fiscal.
“Essa nova política fiscal vem em boa hora, diante de um setor hoteleiro que vinha passando por um momento difícil por conta da pandemia, desde a queda de leitos, na taxa de ocupação e na diária média. Tínhamos um setor que queria investir, porém, estava com sua capacidade comprometida por conta do momento de dificuldade. Agora, a depender da modalidade de investimento escolhida por cada grupo empresarial, o ISS poderá ser reduzido a até cerca de 2%”
Antonio Coelho, secretário de Turismo e Lazer do Recife
Ainda segundo o titula da pasta do Turismo, trata-se de uma oportunidade de abrir possibilidades e disponibilizar novos caminhos e condições para incentivar a realização de melhorias na rede hoteleira da cidade. “Mais investimentos representam mais empregos e impulso na economia local”, finalizou ele.