RJ: Temer suspenderá intervenção por reforma

Após assinar hoje o decreto que determina a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer cessará a decisão. Caso o Congresso Nacional aprove a intervenção, ele fica impedido, pela Constituição Federal, de aprovar quaisquer propostas de emenda à constituição (PEC) — o que pode afetar a reforma da Previdência.

“Ajustamos ontem à noite, com uma participação muito expressiva do presidente Rodrigo Maia [Câmara] e do presidente Eunício Oliveira [Senado], a continuidade da tramitação da reforma da previdência, que é uma medida extremamente importante para o futuro do País. Quando ela estiver para ser votada, e naturalmente isso segundo avaliação das casas legislativas, farei cessar a intervenção”, disse Temer em declaração à imprensa após a assinatura o decreto, no Palácio do Planalto.

Apesar disso, segundo o presidente, durante o período necessário para a votação, o trabalho de segurança federal será mantido no Rio de Janeiro. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, explicou que, havendo a decisão de votar a reforma da Previdência, Temer precisa revogar o decreto de intervenção. Nesse caso, entrará em vigor no Rio uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada, que dá mais poderes ao governo federal no Estado.

“O presidente decreta uma GLO com mais poderes, com mais competências e, no momento da votação, essa GLO segura a estrutura como está”, explicou. Terminada a votação, é preciso a edição de um novo decreto para retomar a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

*Fonte: Agência Brasil