Nova taxa de 600 euros da cidadania italiana gera onda de judicialização

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Você viu aqui no Portal PANROTAS que o presidente da Itália, Sérgio Mattarella, inseriu na Proposta Orçamentária de 2025 um novo encargo de 600 euros por pessoa para o pedido de cidadania italiana. Este pode ser mais um obstáculo para conquistar o documento, que se soma a outras medidas que estão sendo atualmente analisadas.

Se a proposta for aprovada pelo parlamento, o processo de naturalização passará a custar 600 euros por pessoa a partir do próximo ano, em vez do valor único de 545 euros por processo vigente. A nova taxa, que aumentaria os custos, já está sendo contestada judicialmente por grupos de defesa dos direitos dos imigrantes na Itália.

É o que informou o especialista em imigração Renan Coutinho, CEO da Cidadania Já. “Além da taxa processual atual e dos custos de documentação, poderemos ter o valor de 600 euros por pessoa. Para uma família de três ou quatro integrantes, essa diferença se torna significativa, afastando-os do sonho de obter a cidadania italiana”.

De acordo com a Embaixada da Itália, 32 milhões de ítalo-descendentes vivem no Brasil - equivalente a 15,7% da população - formando a maior comunidade italiana fora da Itália. E essa nova taxa proposta pelo governo do presidente Sergio Mattarella pode conflitar com dois artigos da constituição italiana.

“O artigo 24 da constituição garante a todos o acesso à Justiça para a proteção de seus direitos, o que agora ficará restrito aos mais privilegiados. Além disso, a nova taxa impacta especialmente os descendentes pela linha materna, que só têm a via judicial como opção, enquanto os descendentes pela linha paterna podem solicitar o reconhecimento da cidadania diretamente no consulado, por uma taxa única de apenas 300 euros. Essa diferença, segundo alguns juristas, viola o artigo 3º da constituição, que assegura o princípio da igualdade perante a lei”

Renan Coutinho, CEO da Cidadania Já