Abav e Sindetur pedem redução de imposto a Crivella

Os presidentes da Abav-RJ e Sindetur-RJ, Luiz Strauss e Aldo Siviero, respectivamente, entregaram ao prefeito da cidade do Rio, Marcelo Crivella, um documento com pleitos de auxílio às agências de viagens em caráter emergencial, por conta da crise do covid-19.

Um dos pleitos é que a Prefeitura estabeleça emergencialmente um decreto autorizando que o pagamento do ISS pelas agências de viagens seja postergado para um prazo de 180 dias, sendo ainda este ano de 2020, devidamente quitado, assim como já foi instituído pelos governos estadual e federal.

O segundo apelo é para que Crivella encaminhe para a Câmara Municipal um projeto no qual haja redução da alíquota, que hoje é de 5%, para 2%, ou até mesmo manter-se zerada por mais 180 dias.

“Precisamos que a Prefeitura do Rio adote medidas urgentes com o objetivo de minimizar o baque financeiro que se instaurou na indústria do Turismo, principalmente em nossa cidade, por um período ainda desconhecido”, escreveram os dirigentes.

Leia abaixo:

Marluce Balbino

"Rio de Janeiro, 16 de março de 2020.
Ao Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Marcelo Crivella

Ref.: Caráter emergência! - auxílio às agências de viagens - COVID-19

Exmo. Sr. Prefeito,
A ABAV-RJ - Associação Brasileira das Agências de Viagens do Rio de Janeiro e o SINDETUR-RJ - Sindicato das Empresas de Turismo no Estado do Rio de Janeiro, em nome de suas associadas estabelecidas no município do Rio de Janeiro e, em caráter excepcional, vêm solicitar vossa máxima atenção e empenho para que neste momento crítico de disseminação do COVID-19, sejam adotadas providências para que essas empresas/ agências de viagens, não contabilizem prejuízos incalculáveis, com alto risco de sucumbirem em seus negócios.

Há que se considerar que os últimos acontecimentos, como fechamento de fronteiras, fechamento de parques, restrições de circulação de pessoas pelo mundo inteiro, como também o cancelamento de voos, já estão ocasionando uma crise sem precedentes em nosso setor, o que por sua vez, desencadeará prejuízos em todos os serviços prestados.

Destacamos que em face ao prenúncio do colapso em nossa atividade, não haverá condições de obtermos receita suficiente para arcarmos com importantes compromissos financeiros, inclusive tributos de ordem fiscal e laboral.

Diante deste cenário caótico, não nos resta outra alternativa a não ser apelar para vosso entendimento, para que iniciativas econômicas, a exemplo de grandes cidades ao redor do mundo, sejam também geradas simultaneamente aos do fechamentos das áreas comuns de nossa cidade, tais como: principais pontos turísticos, centro de convenções, escolas, cinemas etc.

Pontuamos também que, a partir do anúncio do cancelamento de grandes eventos em nossa cidade, como também de restrições de viagens para nosso território, faz-se necessário que a Prefeitura do Rio adote medidas urgentes com o objetivo de minimizar o baque financeiro que se instaurou na indústria do Turismo, principalmente em nossa cidade, por um período ainda desconhecido.

Com a anulação desses eventos, aliados à impossibilidade de vender produtos turísticos e a baixa temporada nas viagens, as agências estão amargando danos numerários que vão desde o cancelamento de voos e posterior reembolso, até a falta de recursos monetários para o cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas, e o pior, com o risco iminente do encerramento das atividades de muitas empresas em função de não haver nenhum tipo de comercialização de produtos, inclusive com o ônus potencializado com os reembolsos dos serviços e pacotes anteriormente vendidos.

No momento, cremos que, através do entendimento e gestões da Prefeitura, esses estragos sem precedentes possam ser amenizados.

Nosso pleito fundamenta-se no plano contingencial das autoridades e, economicamente falando, a postergação de certas obrigações em benefício das agências de viagens e terá como ajudar com um "fôlego" a mais, inclusive para os profissionais do setor.

Enfim, a situação é crítica e cautelosa, e, para enfrentar tais problemas é preciso uma ação em comum com o Município, principalmente no campo tributário.

Seria de todo compatível e plausível, que a Prefeitura estabeleça emergencialmente um decreto, autorizando que o pagamento do ISS pelas agências de viagens, seja postergado para um prazo de 180 dias, sendo ainda este ano de 2020, devidamente quitado, assim como já fora instituído pelos governos estadual e federal.

Ainda assim, secundariamente, rogamos a V. Exa que também encaminhe para a Câmara Municipal um projeto no qual haja redução da alíquota que hoje é de 5% para 2% , ou até mesmo manter-se zerada por mais 180 dias, após o término do decreto especial de V. Exa. conforme acima solicitado, para poder ajudar na recuperação das mesmas.

Destacamos que o momento é de "socorro fiscal" para que as agências de Turismo não agonizem na cidade onde a atividade turística é a sua vocação principal e maior tesouro na arrecadação de divisas!

São essas, senhor prefeito, as razões que levam a ABAV-RJ - Associação Brasileira de Agências de Viagens do Rio de Janeiro e o SINDETUR-RJ - Sindicato das Empresas de Turismo no Estado do Rio de Janeiro, a solicitar a V. Exa. que seja decretado em caráter de urgência a medida que ora propomos e que solucionará parte dos problemas que lhe foram apontados, instituindo-se para as agências de Turismo a alíquota de 2%, a exemplo com o que é praticado em diversos municípios do Brasil afora, ao invés de 5%.

Na certeza de que V. Exa. dará ao assunto a importância e prioridade que merece, tendo em vista o agravamento do COVID-19 que está se propagando em nossa cidade, desde já, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que porventura sejam necessários .

Respeitosamente,
Luiz A. Strauss de Campos – presidente da Associação Brasileira de Agencia de Viagens do Rio de Janeiro
Aldo Siviero – presidente Sindicato das Empresas de Turismo no Estado do Rio de Janeiro"