Justiça desativa 37 "sites abutres" que atuavam no setor aéreo

Dados da Corregedoria Nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) revelam que desde o fim de 2019 até hoje, dos 65 aplicativos que estimulam o excesso de judicialização na aviação comercial, também conhecidos no setor aéreo como “sites abutres”, 37 foram impedidos de atuar por decisão judicial. A OAB ajuizou dezenas de ações nas Varas Federais de diversos estados para coibir essa prática. O motivo é o fato de que essas empresas violam o Código de Ética e o Estatuto da OAB, por meio de atividade ilícita e mercantilização da advocacia.

A atuação dessas organizações, conforme avalia a Abear, afasta os consumidores dos canais diretos de atendimentos aos clientes das companhias aéreas e de plataformas de mediação, como o Consumidor.gov, meios mais seguros e rápidos de resolução de problemas. Assim, apropriam-se de um volume enorme de recursos, gerando custos que acabam por onerar todos os passageiros. O custo anual do setor aéreo com processos judiciais já alcança R$ 1 bilhão, segundo estimativa da Anac.

VOOS COM REGULARIDADE ALTA

Em 2021 e 2020, foram ajuizadas 215,9 mil ações, em um momento de queda da demanda em comparação a 2019 devido à pandemia. Naquele ano, foram apresentados 154,7 mil processos. O levantamento é do escritório Lee, Brock e Camargo Advogados, conforme recente matéria do jornal Valor Econômico. Esse aumento de ações aconteceu apesar de as empresas aéreas brasileiras terem registrado, em 2021, regularidade média de voos operados de 98%, desempenho igual ao das aéreas norte-americanas, segundo levantamento da Abear, com dados da Anac. Nos Estados Unidos, o índice médio de regularidade também foi de 98%, de acordo com informações do BTS (Bureau of Tranportation Statistics).

Segundo a Iata, no Brasil são oito processos a cada 100 voos, enquanto, nos Estados Unidos, ocorre 0,01 processo a cada 100 voos. Ou seja, a chance de o passageiro de um voo doméstico no Brasil processar a empresa é 800 vezes maior do que o de um voo doméstico em território norte-americano. Já no mercado Brasil – Estados Unidos, esse número aumenta: são 79 processos a cada 100 voos. Praticamente em todos os voos entre os dois países deve acontecer, pelo menos, um processo.

Uma companhia aérea norte-americana com operação no Brasil realizou, em 2017, 5 mil voos diários no EUA e recebeu 130 processos ajuizados por consumidores naquele país. Aqui no Brasil, no mesmo período, a mesma empresa tinha cinco voos diários e recebeu em torno de 1,2 mil processos, ou seja, quase dez vezes mais ações, mesmo operando 0,1% do número de voos que têm nos Estados Unidos.