ACI-LAC defende liberalização total do transporte aéreo; entenda
Entidade argumenta que novos tratados bilaterais contribuem para um movimento de liberalização
O Conselho Internacional de Aeroportos da América Latina e do Caribe (ACI-LAC) participou ontem (26) do painel "Competitividade no transporte aéreo" durante a 18ª Reunião das Autoridades de Aviação Civil da América do Sul, em São Paulo. O evento, promovido pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), contou com a presença do diretor-regional da OACI SAM, Fabio Rabbani, e do secretário-geral da OACI, Juan Carlos Salazar.
No encontro, Rafael Echevarne, diretor-geral do ACI-LAC, destacou que as políticas liberalizantes no setor aéreo têm mostrado resultados positivos, especialmente para aeroportos regionais e as populações que dependem deles. Echevarne ressaltou que a liberalização é essencial para o desenvolvimento do mercado de transporte aéreo na região.
O diretor também mencionou que novos tratados bilaterais, impulsionados pela Argentina, têm contribuído para um movimento de liberalização, mas enfatizou que a competitividade no mercado aéreo exige mais do que acordos de Céus Abertos.
Echevarne afirmou que a liberalização vai além da assinatura de acordos como o Céus Abertos e a conquista da quinta “Liberdade do Ar”. Segundo ele, o verdadeiro avanço ocorre com a implementação da oitava e nona “Liberdades do Ar”, relacionadas à cabotagem, permitindo que companhias aéreas estrangeiras operem voos domésticos em outros países. O diretor-geral do ACI-LAC ressaltou que essas mudanças dependem de vontade política e da eliminação de barreiras comerciais.
"Liberalizar não significa alcançar a quinta 'Liberdade do Ar' ou assinar acordos de Céus Abertos. Liberatizar é alcançar a oitava e a nona 'Liberdade do Ar”. É uma questão de vontade política e, claro, de não proteger ninguém comercialmente”
afirmou o diretor-geral de ACI-LAC.
A política de “Liberdades do Ar”, estabelecida pela Convenção de Chicago de 1944, regula os direitos de aeronaves comerciais de um país sobrevoarem, pousarem e operarem em outro país. As oitava e nona liberdades referem-se ao direito de uma companhia aérea estrangeira operar voos internos em um país.