Abear estimula aéreas assinar pacto para ajuste de conflitos jurídicos

A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) e o TJ-AM (Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas) estão desenvolvendo uma parceria para estimular as companhias aéreas a aderirem ao "Pacto de Mediação – Programa Empresa Amiga da Justiça", iniciativa do TJ-AM para ampliar a conciliação de conflitos de forma amigável.

A Latam Brasil foi a primeira a confirmar sua adesão, por meio de uma reunião virtual realizada na última semana. A assinatura do termo que selará a formalização deverá ser realizada até o mês de julho. As demais associadas Abear e a Azul Linhas Aéreas também estão avaliando a adesão.

"Vemos esse pacto como uma forma de dialogar com as empresas para unificar uma política de resolução adequada de conflitos para alinhar com as empresas aquilo que acreditamos que seja o melhor, considerando o componente humano do conflito para que, desse modo, possamos tirar do estoque judicial milhares de processos que não deveriam estar lá", afirma um dos responsáveis pelo programa no TJ-AM, Carlos Sérgio Sales Caracas Sobrinho.

De acordo com ele, assim que uma companhia adere ao programa ela ganha o selo "Empresa Amiga da Justiça". Após essa etapa, é estabelecida uma meta de redução de novos processos e serão realizadas avaliações semestrais dos resultados obtidos. As empresas com melhor desempenho recebem o Prêmio "Conciliar é Legal".

"Queria agradecer a parceria e a oportunidade. Independente de qualquer premiação participaríamos desse programa. Temos um desafio no Estado do Amazonas, onde podemos ampliar o índice de resolução amigável dos conflitos de forma mediada, com agilidade e sem sobrecarregar o Judiciário", afirmou o consultor jurídico da Latam Brasil, Thomaz Siegrist.