SP regulamenta redução do ICMS para empresas aéreas
Medida prevê redução do ICMS sobre o combustível de aviação e criação de novos destinos turísticos a partir da expansão da malha aérea no Estado.
A desoneração tributária será compensada pelas contrapartidas geradas pela ampliação dos serviços oferecidos pelas companhias. Dessa maneira, haverá a formação de um fundo de R$ 40 milhões para custear ações de marketing com o objetivo de incentivar que os visitantes ampliem os dias de permanência em São Paulo.
O regulamento prevê ainda que as empresas operem voos para novas cidades paulistas e elevem para, pelo menos, 490 o número de partidas semanais no Estado, com destino a 38 municípios em 21 Estados.
O secretário de Turismo de São Paulo, Vinícius Lummertz, comenta que a redução tributária é uma das ações de uma ação estruturada para o desenvolvimento da atividade turística na região. "Com o programa e outras iniciativas vamos elevar cada vez mais os nossos índices. Ou seja, mais emprego e renda para São Paulo", diz.
A ação é parte do Programa São Paulo pra Todos, que visa a ampliação da malha aérea no Estado a partir de diversos aeroportos paulistas. As companhias têm 180 dias para implementar as medidas e também criar seis novos destinos dentro Estado, aumentando a oferta para destinos de todo o País.
Com a nova alíquota, a arrecadação prevista para 2019 sobre a comercialização de querosene aéreo cairá de R$ 627 milhões para R$ 422 milhões, mas a compensação total – direta, indireta, induzida e catalisada – representa uma previsão de ao menos R$ 316 milhões. A estimativa do governo é que 59 mil empregos sejam gerados nos próximos 18 meses a partir da desoneração, com previsão de R$ 1,4 bilhão em salários anualmente.