EUA querem proibir taxa de marcação de assento para crianças e famílias

Divulgação/ Air France

De acordo com regra proposta nesta quinta-feira (1) pelo Departamento de Transportes dos Estados Unidos (DOT), as companhias aéreas seriam obrigadas a acomodar pais e crianças de até 13 anos gratuitamente, quando assentos adjacentes estiverem disponíveis no momento da reserva.

O comunicado do DOT diz que a obrigatoriedade de assentos familiares gratuitos reduziria o custo de voar com crianças pequenas – economizando até US$ 200 para uma família de quatro pessoas em viagem de ida e volta, se as taxas de assento fossem de US$ 25. A proposta de proibição é parte do esforço do governo do presidente Biden para reprimir fraudes que possam aumentar injustamente os preços para os consumidores.

“Para muitas famílias, sentar-se ao lado dos filhos não é opcional, especialmente quando estes são demasiado pequenos para se alimentarem, apertarem o cinto de segurança, irem ao banheiro e, em alguns casos, se comunicarem. Mas apesar de os assentos adjacentes serem essenciais para as famílias jovens, muitas companhias aéreas continuam a forçar os pais a escolherem entre pagar para garantir os assentos ou correr o risco de ficarem sentados separados. Estas taxas somam-se e aumentam efetivamente o custo final do transporte aéreo para muitas famílias que viajam com crianças pequenas”, diz o comunicado.

Em 2023, o presidente Biden apelou ao Congresso para proibir as taxas de assentos familiares. O secretário Buttigieg pressionou, então, as dez maiores companhias aéreas dos EUA a proibirem voluntariamente estas taxas, e quatro delas - Alaska, American, Frontier e JetBlue - o fizeram. O Departamento de Transportes publicou, ainda, um painel mostrando quais companhias aéreas garantem assentos familiares gratuitos no site flightrights.gov.

O aviso de proposta de regulamentação do DOT propõe, especificamente:

• Proibir taxas para assentos familiares: a regra proposta proibiria as companhias aéreas de cobrar taxas para atribuir assentos a uma criança (com 13 anos ou menos) ao lado de seus pais ou adulto acompanhante;
• Exigir assentos familiares adjacentes, quando disponíveis: a proposta exigiria que as companhias aéreas acomodassem os pais ao lado de seus filhos pequenos gratuitamente dentro de 48 horas após a reserva, quando assentos adjacentes estivessem disponíveis;
• Obrigar reembolsos, remarcação gratuita e outras opções quando assentos familiares adjacentes não estiverem disponíveis: se assentos familiares adjacentes não estiverem disponíveis no momento da reserva, as companhias aéreas serão obrigadas a oferecer aos passageiros a escolha entre receber um reembolso total ou esperar que os assentos familiares fiquem disponíveis mais tarde. Se um passageiro optar por esperar e os assentos adjacentes não forem liberados antes que outros passageiros comecem a embarcar, a companhia deverá dar às famílias a opção de remarcar gratuitamente no próximo voo com assentos familiares disponíveis ou permanecer no voo em assentos que não sejam adjacentes;
• Exigir a divulgação antecipada do direito a assentos familiares gratuitos: de acordo com a regra proposta, as companhias aéreas seriam obrigadas a divulgar - de forma clara e visível - que os passageiros têm direito a assentos familiares gratuitos. Isso inclui a divulgação em suas plataformas on-line e quando um cliente liga para a central de reservas da companhia aérea para perguntar sobre uma tarifa ou para reservar uma passagem. A divulgação também é necessária para especificar quaisquer requisitos da companhia aérea para check-in e embarque que possam afetar a capacidade de garantir assentos adjacentes;
• Impor uma penalidade para cada taxa de assento familiar: de acordo com a regra proposta, cada taxa de assento familiar imposta por uma companhia aérea e cada criança pequena que não esteja sentada ao lado de seus pais ou adulto acompanhante, conforme exigido, seria considerada uma violação separada. As companhias aéreas que não cumprirem os requisitos de assentos familiares gratuitos estarão sujeitas a penalidades civis por cada violação.

A regra proposta pelo DOT esclarece que o assento familiar é considerado um serviço básico, essencial para o transporte aéreo adequado, que deve estar incluído na tarifa da passagem. A proposta também convida a comentários sobre quais outros serviços, se houver, também devam ser considerados básicos e essenciais e, portanto, incluídos como parte da tarifa.