Tribunal chileno obriga Latam a suspender cobrança de taxas no GDS
Associação de empresas de Turismo relata conduta discriminatória diante do tradicional sistema de vendas
O Tribunal de Defesa da Livre Concorrência do Chile acolheu o manifesto da Associação Chilena de Empresas de Turismo (Achet) contra a Latam, obrigando a companhia aérea a suspender a cobrança de taxas no GDS geradas pela implementação de seu novo sistema de vendas via NDC.
A resolução determina que a companhia aérea deve: (i) anular a cobrança de tarifa de recuperação de custos de distribuição (TRCD) e (ii) proibir a imposição de restrições injustificadas ao inventário disponível nas plataformas GDS.
O problema teve início no dia 1º de maio deste ano, quando a aérea anunciou a implementação do seu NDC, cuja operação, de acordo com a Achet, implica em uma conduta discriminatória diante do tradicional sistema de vendas via GDS, cobrando uma taxa de US$ 12 pelo seu uso.
A companhia aérea declarou que o novo padrão da Iata oferece mais flexibilidade, dinamismo e alternativas para diferenciar e vender produtos aéreos, sendo utilizado por dezenas de transportadoras no mundo (pelo menos oito delas com operação no Chile). “Os membros da Achet querem deter a inovação e a evolução dos sistemas de vendas de passagens da Latam”, defendeu-se a empresa.
Argumento das agências
A Achet, por sua vez, afirma que o novo sistema de vendas obriga as agências de viagens a adquirir passagens por um preço mais caro. Ou seja, se compram os bilhetes aéreos por meio da nova plataforma tecnológica, devem pagar a tarifa de uso. No caso de continuarem utilizando o sistema tradicional, são multadas, e se optam por ir diretamente ao site da companhia aérea não há benefícios, porque são consideradas como um passageiro regular.
A Latam, por sua vez, defendeu-se dizendo que não há cobranças associadas à nova plataforma, já que ela é gratuita. “Com apenas um mês de lançamento, mais de 50 agências de viagens no Chile solicitaram a conexão com o NDC da Latam e a plataforma emitiu mais de 100 mil tíquetes. A Achet prefere seguir pelo atual modelo GDS, onde as capacidades são menores e mais restringidas, e recebe incentivos do GDS só por realizar reservas em seu sistema”, afirma a aérea.
Ainda que a princípio o Tribunal de Defesa da Livre Concorrência do Chile tenha recusado a medida, aceitou-a depois de acolher um recurso de reintegração feito pela Achet. De acordo com a associação, as agências de viagens “não têm nenhuma possibilidade de sobreviver no mercado durante o tempo que demora a tramitação do julgamento, até obter um pronunciamento final que as ampare”.
Procurada pelo Portal PANROTAS, a Latam Airlines informou que "não comenta decisões judiciais ainda em curso".
Com informações do site Diario Financeiro.