Latam avança no Tribunal e pode votar Plano de Reorganização

O Latam Airlines Group SA (incluindo suas afiliadas no Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Estados Unidos) obteve hoje um importante avanço em seu processo do Capítulo 11 (Chapter 11 ou Recuperação Judicial), após a aprovação da Declaração de Divulgação por parte da Corte nos Estados Unidos. Essa decisão, segundo comunicado da companhia aérea, estabelece que as informações fornecidas pela Latam ao processo são suficientes para que os credores comecem a votar o Plano de Reorganização apresentado em 26 de novembro de 2021.

Dessa forma, a expectativa é que nas próximas semanas se inicie o processo de votação do Plano de Reorganização (Período de Solicitação), período durante o qual se buscará a sua aprovação. Isso representa um passo fundamental para a saída da Latam do processo do Capítulo 11.

O Tribunal também marcou a Audiência de Confirmação para os dias 17 e 18 de maio de 2022, quando a Corte avaliará o plano de reorganização, sendo este o último marco do processo nos Estados Unidos. A Latam disse que espera sair com sucesso do Capítulo 11 durante o segundo semestre de 2022.

"Vale recordar que esta resolução surge depois de o Tribunal ter aprovado a modificação e o novo texto consolidado do contrato de crédito DIP entre a Latam e seus financiadores na data de 15 de março de 2022 (Empréstimo a Prazo do Devedor em Posse de Acordo Superprioritário) que permitirá ao grupo Latan acessar US$ 3,7 bilhões em liquidez e refinanciar seu contrato de crédito DIP existente. Além disso, o novo contrato de crédito prorroga o prazo de validade do primeiro, de acordo com o calendário que a Latam tem, com o objetivo a emergir do Processo do Capítulo 11", explica a companhia.

Na semana passada, o Tribunal aprovou os acordos de compromisso e apoio (acordos de compromisso de backstop) que validam o plano de reorganização e financiamento propostos pela Latam e algumas de suas subsidiárias diretas e indiretas. Esses acordos representam aproximadamente US$ 5,4 bilhões em fundos comprometidos.

O Plano, a Declaração de Divulgação e outros materiais relevantes do caso podem ser acessados em cases.primeclerk.com/LATAM.