Anac lança projeto para incentivar boas práticas ambientais

A Agência Nacional de Aviação (ANAC) lançou nesta semana o projeto SustentAr, iniciativa que busca disseminar a adoção das melhores práticas de gestão ambiental entre os operadores aéreos nacionais, além de dar visibilidade às principais ações sustentáveis empregadas pelo setor. Os interessados em participar devem entrar em contato pelo endereço eletrônico meioambiente@anac.gov.br até às 18h do dia 11 de março.

O SustentAr é um desdobramento do Aeroportos Sustentáveis, programa para promoção da gestão ambiental em aeroportos que já está em sua terceira edição. Contudo, agora o foco são as empresas aéreas que operam sob os Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil (RBAC) nº 121 e nº 135, respectivamente transporte aéreo de passageiro ou carga e táxi-aéreo.

O projeto está alinhado aos princípios da regulação responsiva, modelo regulatório moderno fundamentado em práticas mais objetivas e menos prescritivas, otimizando o ambiente para toda a sociedade. Dessa maneira, a participação não é obrigatória, e cabe ao operador a decisão sobre sua inclusão no projeto. O programa se baseia no processo declaratório e no princípio de confiança entre os entes públicos e privados. Os dados enviados pelos participantes serão disponibilizados publicamente em formato de relatório consolidado.

O programa também tem por objetivo disseminar as melhores práticas ambientais acerca das iniciativas sustentáveis adotadas pelos operadores aéreos de acordo com o conceito de ESG – do inglês Environmental, Social and Governance –, como a opção de compensação das emissões pelos passageiros, redução de embalagens plásticas, entre outras ações que ajudaram a moldar os critérios do projeto para apontar as iniciativas já em uso no setor.

Metodologia para classificação
Os operadores participantes terão suas iniciativas avaliadas com relação aos seguintes temas: gestão organizacional e educação ambiental; transição energética; eficiência operacional; emissões atmosféricas; e recursos naturais. Para cada tema, foram criados critérios específicos que avaliam a adoção de mecanismos para a melhoria da gestão ambiental do operador e a redução do impacto da aviação sobre o meio ambiente.

Para efeitos de classificação, os participantes serão divididos em dois grupos:

• 121 – Operadores aéreos que possuam especificação operativa de acordo com o RBAC 121;
• 135 – Operadores aéreos que possuam especificação operativa de acordo com o RBAC 135, mas não possuam especificação operativa de acordo com o RBAC 121.

Com base no atendimento aos critérios específicos, a ANAC classificará os operadores participantes em dois níveis: Primeira Classe, para os operadores que alcançarem pontuação maior que a média simples de seu grupo e Classe Executiva, para aqueles que obtiverem pontuação menor que a média. Serão excluídos do cálculo e da classificação operadores aéreos com pontuação final inferior a 25% do total.

Inscrições
Para participar do projeto, os operadores aéreos interessados — que possuam Especificações Operativas de acordo com RBAC nº 121 ou RBAC nº 135 — devem entrar em contato pelo endereço eletrônico meioambiente@anac.gov.br até às 18h do dia 11 de março, manifestando sua opção de participar do SustentAr. A equipe responsável responderá com mais informações e fornecerá o formulário eletrônico de avaliação das medidas adotadas pela empresa aérea. Esse formulário deverá ser preenchido até o dia 25 de março. Para mais informações, acesse a página do projeto.

*Fonte: www.gov.br