Ita Transportes Aéreos firma acordo com ProconSP, que exige reembolsos

A Itapemirim Transportes Aéreos enviou nota à imprensa afirmando que quer esclarecer ao ProconSP e autoridades as medidas tomadas para atender os clientes impactados pela suspensão de voos em 17 de dezembro. Para isso, a empresa afirma que assinou termo de compromisso voluntário com o ProconSP. A ITA promete transparência no processo e fornecer "todas as informações e esclarecimentos ao ProconSP". O acordo, se não cumprido, por gerar multa de R$ 5 milhões para a ITA e não isenta a empresa de responsabilidade administrativa e judicial.

"A Itapemirim reitera que está, rigorosamente, pleiteando os estornos das passagens requeridas por seus clientes junto às operadoras de cartões", continua a companhia, referindo-se aos pedidos de reembolso. Não há qualquer menção aos salários atrasados dos colaboradores ou ao pagamento devido a fornecedores.

O atendimento aos clientes prejudicados com a suspensão dos voos pode ser feito pelo telefone 0800-723-2121 e pelo chat presente no site da companhia. O horário de atendimento é das 6h às 21h (o ProconSP pede um canal 24 horas - veja no final deste texto). "A ITA alerta que, devido à alta demanda, pode haver uma demora acima do esperado para o atendimento."

Mais cedo, a Secretaria Nacional do Consumidor, Senacon, órgão do Ministério da Justiça, iniciou procedimentos contra a Itapemirim e deu 20 dias (a partir da última sexta-feira, 24) para a empresa se defender.

PROCON DE OLHO
Em caso de descumprimento, a empresa será penalizada em R$ 5 milhões. Segundo o Procon-SP, pelo termo, “a empresa obriga-se a encaminhar os pedidos de reembolso e providenciar a imediata requisição de estorno junto à instituição financeira responsável pelo cartão de crédito no prazo máximo de dez dias”. Para as compras feitas de forma parcelada, os estornos irão ocorrer na forma e no prazo do cartão.

A ITA também se comprometeu a transportar pessoas afetadas para a cidade onde moram, sendo que o deslocamento deve ser feito prioritariamente por meio aéreo. Em caso de indisponibilidade, pode ser oferecido outro meio de transporte. A empresa também fica responsável pelo pagamento das despesas com hospedagem, alimentação e transporte arcadas pelos consumidores. Se o transporte ocorrer por meio rodoviário, a ITA compromete-se ao reembolso integral da passagem aérea.

Ficou estabelecido ainda que a empresa vai disponibilizar um canal de atendimento 24 horas, por telefone, para o Procon-SP e demais unidades de Procons estaduais. E o termo estabeleceu que a Itapemirim reforce os canais de atendimento ao consumidor, inclusive o presencial nos aeroportos de Guarulhos e Congonhas.

Com informações da Agência Brasil