Juiz dá mais prazo para aviões da Avianca Brasil

O juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, Tiago Henrique Papaterra Limongi, suspendeu os processos com pedidos de reintegração de posse que visam à apreensão ou à prática de demais atos de constrição de aeronaves e/ou motores. Hoje, um despacho, que se trata na verdade de uma remessa de uma decisão do dia 24 de janeiro para publicação no Diário da Justiça Eletrônico, diz que uma nova revisão poderá ser feita em 30 dias a partir da segunda decisão (18/01).

Caso não haja concordância por parte dos arrendadores acerca das propostas a serem apresentadas, as partes retornarão ao juízo, que decidirá pela prorrogação ou não da suspensão das ações, bem como sobre a retomada das aeronaves e/ou motores.

Segundo Tony Rivera, sócio e especialista em Recuperação Judicial do Vinhas e Redenschi Advogados, essa decisão pode ser mudada a qualquer momento, mas que isso é muito difícil de acontecer. "Pelo teor da decisão, ele tá reiterando o que ele decidiu anteriormente. Ele diz que o pedido de reintegração contraria o que foi acordado no dia 18, quando foi decidido, em reunião, que isso seria reanalisado após a partes apresentarem fatos novos ao processo e em um prazo de 30 dias", explicou.

Procurada, a assessoria de imprensa da Avianca Brasil prometeu que se manifestará em breve.

ENTENDA O CASO

Corre na justiça uma ação contra a Avianca Brasil pelo não pagamento de parcelas de arrendamentos de aeronaves. Empresas levaram o caso aos tribunais. Uma saída encontrada pela aérea foi entrar com pedido de recuperação judicial em 11 de dezembro. Na época, a companhia aérea alegou que a devolução das aeronaves, principal motivo pela RJ, poderia levar ao cancelamento de voos e afetar quase 80 mil passageiros.

No dia 16 de janeiro, o vice-presidente da Avianca Brasil, Alberto Weisser, em entrevista ao Portal PANROTAS anunciou a saída da companhia do mercado internacional. A partir de 31 de março, a aérea deixa de voar para Miami, Nova York e Santiago. Com isso, a Avianca Brasil volta a ser uma empresa 100% dedicada ao doméstico.

Na mesma época, a Anac revelou publicamente a execução da retirada de dez aeronaves A320, operadas pela Avianca Brasil, do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB). O processo, segundo a agência, cumpria o previsto na Convenção da Cidade do Cabo, promulgada pelo Decreto nº 8.008/2013, que prevê a ágil retirada de aeronave pelo proprietário em casos de inadimplência. No entanto, em 24h após esse anúncio, a decisão da Anac foi suspensa pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. A medida mantinha os aviões na frota até hoje, quando a aérea precisava da aprovação dos credores para seguir a diante.

TRADE

Alberto Weisser está em contato diário com as lideranças do trade para mostrar os índices de pontualidade e regularidade da empresa, como o processo está andando e os próximos passos. Weisser ontem esteve na reunião da Abracorp, em São Paulo, e esta semana também já se reuniu com a Airtkt e a Alagev. Segundo ele, os voos estão saindo normalmente, as vendas estão bem, com recordes nos primeiros dias dessa semana. No internacional, os passageiros para datas após 31 de março estão, segundo ele, recebendo o reembolso ou sendo acomodados em outras empresas. A Avianca Brasil deve apresentar à justiça seu plano de operações e viabilidade até 14 de fevereiro, com foco na malha doméstica.

"Nenhum passageiro deixou de embarcar e estamos cumprindo rigorosamente os voos. Mantemos o contato direto e diário com o trade. Estamos conduzindo o processo com muita transparência", garantiu Alberto Weisser ao Portal PANROTAS.

Atualizado às 16h39