Brasil entra com petição na OMC sobre subsídios à Bombardier
Na avaliação do governo brasileiro, os elevados subsídios resultaram em grave prejuízo à indústria aeronáutica
O Ministério das Relações Exteriores informou que o governo brasileiro apresentará hoje (14), ao Painel estabelecido pelo Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), a primeira petição escrita no processo sobre subsídios do Canadá à Bombardier.
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Brasil reclama de subsídios dados pelos Canadá à Bombardier
Segundo o Itamaraty, estudos técnicos elaborados pelo Brasil estimam que, na última década, a Bombardier e fornecedores do C-Series receberam subsídios equivalentes a mais de US$ 4 bilhões. Na avaliação do governo brasileiro, os elevados subsídios concedidos pelo Canadá à companhia aérea resultaram em grave prejuízo à indústria aeronáutica nacional.
De acordo com o cronograma atual do painel, o prazo para que o Canadá responda à primeira petição escrita do Brasil é 6 de março de 2019. A primeira audiência das partes está agendada para os dias 15 e 16 de maio de 2019.
ARGUMENTOS De acordo com o Itamaraty, o Canadá concedeu subsídios ao seu setor aeronáutico de modo incompatível com as regras da OMC. A petição brasileira esclarece como 19 programas de subsídios, direta ou indiretamente relacionados ao desenvolvimento e à produção do mais recente modelo de aeronaves comerciais da Bombardier, violam as normas estabelecidas no Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias e distorcem o mercado internacional de aeronaves.
A ação começou em 2007 e se refere aos subsídios concedidos pelo governo canadense ao setor aeronáutico, em particular ao programa C-Series, nos níveis federal, provincial e local. A expectativa do governo brasileiro é que o processo permita reequilibrar, o quanto antes, as condições de competitividade internacional no setor aeronáutico.
