ES reduz imposto em combustível e aéreas anunciam novos voos

VITÓRIA (ES) – Os esforços do governo do Espírito Santo em desenvolver a aviação comercial na região ganharam hoje um marco na relação com as maiores companhias aéreas do Brasil. Nesta terça-feira, no Palácio Anchieta, em Vitória, foi assinado o Compete-ES (Contrato de Competitividade) para o setor de transportes aéreos, oficializando a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para querosene de aviação em troca de contrapartidas das empresas aéreas. Representadas com executivos, estiveram no encontro Avianca Brasil, Azul, Gol e Latam Brasil.

Sancionada neste mês a lei que reduz o ICMS para o querosene de aviação, desta vez o compromisso foi entre o Estado e as companhias aéreas atendidas pelo projeto. Com a assinatura do Compete-ES, as transportadoras acordam em investir em mais rotas e frequências de/para aeroportos no Espírito Santo, em troca de redução no imposto para até 7% — atualmente o tributo mantém o teto de 25%.

O secretário de Turismo do Espírito Santo, Paulo Renato Fonseca Jr., destacou o trabalho conjunto com as secretarias de Desenvolvimento e Fazenda. “O principal legado é a parceria, a construção a várias mãos e o empenho importante do Eduardo Sanovicz [Abear], que foi fundamental para que a gente chegasse ao dia de hoje”, completou.

O presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, por sua vez, tratou da assinatura do documento como “um dia de celebração”. Além do anúncio da nova rota internacional entre Vitória e Buenos Aires, operado pela Gol, o dirigente elencou outras operações que já estão no ar e foram fomentadas pelo Compete-ES – que, nestes casos, fará descontos de maneira retroativa.

Desde o primeiro semestre, a Avianca trouxe ao Estado dois voos entre a capital capixaba e Guarulhos. A Latam Brasil tornou diária sua rota Vitória-Fortaleza (antes era semanal) e dobrou a operação da Latam Cargo para Vitória-Miami (agora, duas diárias). Sem anúncios por ora, por questões contratuais, a Azul deve comunicar novas rotas ainda este ano.

“Temos fortes competidores próximos, mas o Estado enseja esse potencial”, afirmou o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, citando os vizinhos Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia. Inspirado, o político seguiu: “só pode fazer o que estamos fazendo aqui quem é organizado, quem na encruzilhada da vida, entre o fácil e o certo, não fraquejou na direção da facilidade, da demagogia, do populismo e encarou no branco do olho a dificuldade de fazer o certo num País como o nosso.”

PROJETO DE LEI

A Lei 10.568/2016 propõe quatro condições para que as companhias aéreas tenham acesso à redução tarifária. Se realizadas duas ou mais dessas condições, o ICMS para abastecimento no Espírito Santo se limita a 7%. Em caso de adesão de apenas uma das condições, o ICMS recolhido será de 12%.

Para ser contemplada, a aérea precisa: ampliar voos diários, ou sete semanais, com destino ou origem no Aeroporto de Vitória em pelo menos duas rotas distintas das já operadas pela empresa; criar voo doméstico diário, ou sete semanais, com origem no Aeroporto de Vitória para destino não operado pela empresa; criar voo doméstico diário com origem ou destino em município capixaba; e/ou criar um voo internacional semanal.

Atualmente, segundo a Infraero, Vitória realiza 87 pousos semanais. São voos diretos para nove aeroportos: em São Paulo, para Viracopos (Azul), Congonhas (Azul, Gol e Latam) e Guarulhos (Avianca, Azul, Gol e Latam); no Rio de Janeiro, no Santos Dumont (Azul e Gol) e no Galeão (Gol); Brasília (Gol e Latam); em Belo Horizonte, para Confins (Azul e Latam); Fortaleza (Latam) e Salvador (Gol).

O Portal PANROTAS viaja a convite da Secretaria de Turismo do Estado do Espírito Santo