"Objetivo do NDC é matar a concorrência sem competir", diz Folatur

O Fórum Latino-Americano de Turismo (Folatur), que reúne as principais associações de agências de viagens e operadoras da América Latina, entre elas a Abav, declarou, em comunicado, que práticas anticompetitivas estão sendo observadas na implementação do NDC e na sua adoção pelas companhias aéreas.

Para as agências de viagens latino-americanas que fazem parte do Folatur, o NDC visa acabar com a cadeia de distribuição independente, ao limitar o acesso do GDS ao conteúdo das aéreas e cobrar um valor extra pelo seu uso, enquanto define preços diferenciados via NDC.

Segundo o fórum, o novo padrão pretende "fragmentar os mercados e punir a distribuição independente pela utilização de plataformas GDS, em que os consumidores podem comparar todas as alternativas e melhorar as suas compras em tempo real. Isso reduz seriamente o leque de possibilidades que havia até então e aumenta o poder de mercado das companhias aéreas que estão adotando o NDC”.

Em comunicado, o Folatur ainda afirma que “a distribuição via NDC não é aceitável quando seu objetivo é matar a concorrência sem competir. Em vez de aprofundar e ampliar o mercado, há agora uma tentativa de usar essa nova ferramenta para fragmentá-lo e reduzir drasticamente o papel que favorece a competitividade, desempenhado pela distribuição indireta”

“A Resolução 787 da Iata, que dá origem ao NDC, refere-se a 'um processo para desenvolver um padrão técnico para troca de dados no marketplace usando Extensible Markup Language (XML). Mas, na prática, o que está sendo desenvolvido não é um marketplace único, e sim vários, que estão separados entre si e simultaneamente privilegiados por cada um dos atores integrados".

"Aí reside o problema central que o consumidor e a cadeia de distribuição independente enfrentam: a separação artificial dos mercados, aumentando o domínio das redes existentes já consolidadas, o que acaba com a distribuição independente, que busca justamente dar espaço para novos players e oferecer ao consumidor tudo o que está disponível nas companhias aéreas. Estas últimas, tendo já reduzido drasticamente as comissões de distribuição que pagavam anteriormente para o canal independente, finalmente conseguirão que todos esses custos adicionais sejam repassados aos clientes finais. E são eles, que passariam agora a observar tarifas diretas 'livres de custos de distribuição' e mais baixas do que as que poderiam ser oferecidas pelo canal independente', que tiveram que assumir todos os custos anexados”, afirma o Folatur em sua declaração.

Por fim, o fórum cita condutas adotadas pelas companhias aéreas nos últimos anos que estariam violando o objetivo da aprovação da Resolução 787 (que deu origem ao NDC), sendo elas:

• A Lufthansa, membro da Star Alliance, iniciou em 01/09/2015 uma cobrança de US$ 16 por passagem para utilização do GDS, que hoje oscila entre US$ 17,5 e US$ 23 por passagem, dependendo do GDS utilizado;
• A Avianca, membro da Star Alliance, iniciou em 01/04/2022 uma cobrança de US$ 8 por segmento para usar o GDS e a partir deste ano cobra US$ 8 por trecho;
• A Copa Airlines, membro da Star Alliance, iniciou em 01/09/2022 uma cobrança de US$ 12 por segmento para usar o GDS a partir de 03/04/2023 e aumentou a referida cobrança para US$ 18 por trecho. Além disso, restringiu o acesso do GDS ao seu estoque, deixando para sua distribuição direta exclusiva parte de seu conteúdo;
• A Air France-KLM, membro da SkyTeam, atualmente cobra US$ 19 por trecho para usar o GDS;
• A Iberia, integrante da One World, iniciou em 01/11/2017 a cobrança de US$ 10 por trecho pelo uso do GDS e atualmente cobra US$ 14 por trecho em voos dentro da Europa e US$ 19 para voos de e para a Europa;
• Em 01/04/2023, a American Airlines, da One World, lançou uma nova estratégia de vendas de passagens, que restringe abertamente a distribuição independente a apenas um acesso parcial ao seu inventário de tarifas, protegida pelo poder de mercado de sua malha aérea;
• Em 1º de maio, a Latam, que não pertence formalmente a nenhuma aliança de companhias aéreas, mas que tem entre seus acionistas a Delta (integrante do SkyTeam e com quem mantém um acordo de joint-venture) e a Qatar Airlines, membro da One World e cujas subsidiárias indiretas British Airways e Iberia mantêm acordos de codeshare com a Latam, informou que iniciaria o NDC by Latam que, entre outras funcionalidades, cobraria US$ 12 por trecho pelo uso do GDS e reservaria o direito de restringir o acesso do GDS a todo o seu inventário.

"O objetivo anticompetitivo de todas essas condutas dos membros da Iata, associadas às três alianças de companhias aéreas e sob acordos de joint-venture, cobrindo todos os principais mercados internacionais, discriminam o canal de distribuição independente em detrimento dos consumidores, é óbvio. Ao fragmentar os mercados e punir a distribuição independente pela utilização de plataformas GDS, nas quais os consumidores podem comparar todas os alternativas e refinar suas compras em tempo real, o leque de opções é drasticamente reduzido, aumentando o poder de mercado do incumbente", finaliza o Folatur.