Anac lança painel com indicadores de qualidade dos aeroportos concedidos
Ferramenta reúne dados detalhados de 29 terminais brasileiros a partir de dois critérios de avaliação
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) lançou um painel para monitorar os IQS (Indicadores de Qualidade de Serviço) e o Fator Q nos 29 aeroportos concedidos à iniciativa privada. O Painel de Indicadores de Qualidade de Serviço em Aeroportos Concedidos apresenta dados mensais sobre o desempenho dos terminais, conforme os parâmetros previstos nos contratos de concessão.
A plataforma permite acompanhar os resultados de cada aeroporto e os impactos do Fator Q nos reajustes tarifários. O painel busca facilitar o acesso às informações e detalhar os indicadores usados para avaliar a prestação de serviços pelas concessionárias.
A Anac utiliza os dados para verificar se os serviços oferecidos aos passageiros e operadores de aeronaves atendem aos padrões exigidos. Caso o desempenho esteja abaixo do previsto, as concessionárias podem sofrer penalidades, como multas ou redução no reajuste das tarifas.
Indicadores de qualidade de serviço
Os Indicadores de Qualidade de Serviço (IQS) fazem parte do sistema de monitoramento adotado pela Anac para medir o desempenho dos serviços previstos nos contratos. Os dados são organizados em quatro categorias:
- Serviços diretos – Avaliação do tempo na fila de inspeção de segurança e no atendimento a Passageiros com Necessidades de Atendimento Especial (Pnae).
- Disponibilidade de equipamentos – Mede o tempo em que equipamentos essenciais para a operação do aeroporto estão em funcionamento.
- Instalações do lado ar – Verifica o uso de pontes de embarque, separando passageiros domésticos e internacionais.
- Pesquisa de satisfação de passageiros – Resultados obtidos por entrevistas ou questionários aplicados por empresas especializadas.
Os resultados são apresentados em uma escala de 1 a 5, com médias aritméticas calculadas a partir das notas atribuídas pelos passageiros.
A Anac atualiza os critérios de avaliação a cada nova rodada de concessões, mantendo a estrutura básica de medição. Os contratos de concessão e os indicadores podem ser consultados na página oficial da agência.
Fator Q e Reajuste Tarifário
O Fator de Qualidade de Serviço (Fator Q) é utilizado para ajustar as tarifas aeroportuárias com base nos resultados dos indicadores. Previsto nos contratos de concessão, o fator é calculado anualmente e aplicado conforme fórmulas estabelecidas nos contratos.
O percentual varia de -7,5% a 2%, com valores positivos representando bônus no reajuste e negativos resultando em redução tarifária. Cada aeroporto possui um Fator Q específico, e a Anac monitora continuamente os resultados para garantir que os serviços atendam aos padrões contratados. Caso os indicadores fiquem abaixo do esperado, as concessionárias podem ser obrigadas a realizar ajustes ou enfrentar penalidades.
Canais para Reclamações
Os usuários que desejarem registrar reclamações ou sugestões sobre os serviços dos aeroportos podem contatar diretamente as concessionárias por meio de suas ouvidorias. Também é possível utilizar o portal Consumidor.gov.br ou enviar manifestações para a Anac pelo sistema Fala.BR.
O painel de indicadores e os dados detalhados de cada aeroporto estão disponíveis no site da Anac.