Anac autoriza iniciativa para segurança e eficiência na aviação

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, na última sexta-feira (27), a autorização para que a empresa Latam Airlines realize procedimentos especiais de decolagem (RNP AR DP) no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro (RJ). Essa iniciativa inédita, é fruto de um Acordo de Cooperação Técnica assinado em junho pela Associação Latino Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta) e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Gol e Azul também já estão avançadas nas tratativas e caminhando na mesma direção para serem autorizadas a realizar o procedimento.

O objetivo principal do acordo é o intercâmbio entre o corpo técnico da Anac e a indústria para regulamentar a autorização de procedimentos de decolagem com o teto reduzido, conhecidos como Required Navigation Performance Authorization Required Departure (RNP AR DP). Essa resolução visa lidar com os impactos negativos que as condições climáticas adversas têm sobre as operações aéreas, impedindo a decolagem das aeronaves. Ou seja, vai beneficiar em especial os usuários do sistema de aviação.

“Vale ressaltar que o processo normal para a elaboração de uma norma regulatória leva tempo e a troca de experiências entre a indústria e a Anac poderá facilitar este processo, contribuindo para a melhoria do setor de aviação como um todo”.

José Ricardo Botelho, CEO da Alta

Inovação na Aviação

De acordo com a Anac e a Alta, a parceria se trata de uma inovação no setor público. Isso porque quando o tempo fica feio, o aeroporto Santos Dumont “fecha” e as aeronaves não podem decolar, causando cancelamento de voos, planos frustrados, passageiros aborrecidos, malha aérea impactada e prejuízo para as empresas. Faltava uma regra da Anac para autorizar as empresas aéreas a decolarem em condições de baixa visibilidade naquele aeroporto espremido entre o mar e montanhas.

E para estabelecer uma regra razoável, que não deixe nenhum item importante para segurança de fora, nem faça exigências desnecessárias que só encarecem ou burocratizam a operação das empresas, a Anac inaugurou em parceria com a Alta a possibilidade de servidores públicos fazerem uma experiência de intercâmbio no setor regulado. O servidor vai conhecer a realidade do regulado, vai receber treinamento para ficar tecnicamente nivelado, vai experimentar a execução dos procedimentos descritos na norma em elaboração.

No caso concreto desse projeto, os servidores pilotos da Anac podem receber treinamento, praticar em simuladores e até compor tripulação nas companhias aéreas que aderirem ao projeto. Tendo domínio técnico e segurança para decidir sobre os requisitos para essa operação de decolagem, a equipe da Anac finalmente poderá editar a tal “regra que falta” de modo pioneiro no mundo, e autorizar a operação pelas empresas que demonstrarem capacidade, destravando a operação em aeroportos como aeroporto SDU.

O Acordo de Cooperação Técnica é resultado de um Memorando de Entendimento firmado entre Anac e Alta em setembro de 2022. De acordo com o CEO da Alta, José Ricardo Botelho, esse acordo de intenção estabeleceu que a Alta deve contribuir com o conhecimento técnico da associação e seus membros visando equalizar o ambiente regulatório da aviação civil no Brasil, por meio de projetos e ações conjuntas. “Com a assinatura do acordo, a Anac e a Alta estão fortalecendo sua parceria e promovendo a eficiência do ambiente regulatório, bem como a manutenção dos padrões de segurança”, destacaram.