Changi é autorizada pelo TCU a manter concessão do Rio Galeão
No ano passado, operadora de Cingapura anunciou que iria fazer uma devolução amigável do aeroporto
O Tribunal de Contas da União (TCU) dispensou o governo federal de relicitar o Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão, no Rio de Janeiro, e autorizou um acordo para manter a atual concessionária, a Changi, no terminal. Segundo O Globo, a decisão tomada nesta quarta-feira (2), na prática, permite a uma empresa que pediu para devolver uma concessão permanecer com o ativo.
O governo consultou a Corte a respeito da possibilidade legal de a União aceitar que uma empresa desista de devolver uma concessão. É o caso do Galeão. A operadora aeroportuária Changi, de Cingapura, controla a Rio Galeão, que administra o terminal.
No ano passado, a operadora anunciou que iria fazer uma devolução amigável do aeroporto e solicitar o ressarcimento de investimentos feitos, diante do esvaziamento do terminal. Neste ano, porém, retomou conversas com o governo e se manifestou a favor de permanecer, mas solicita a revisão das condições previstas no contrato.
Ainda segundo O Globo, a decisão do TCU, agora, permite esse acordo, que ainda precisará ser feito. As multas e as outorgas (o que as empresas pagam à União pelo direito de explorar o aeroporto) não pagas poderão ser renegociadas, mas não subtraídas das outorgas futuras.
Uma das principais condicionantes será não alterar o montante da outorga paga pela concessionária. O pagamento, porém, poderá ser renegociado, desde que seja assegurada a manutenção do valor presente líquido.
Gestão compartilhada
A situação dos aeroportos Galeão e Santos Dumont tem sido discutida há alguns meses. O Governo do Rio e a prefeitura criticam o fato de que o Santos Dumont – administrado pela União por meio da Infraero – aumentou muito o número de voos.
Isso provocou um esvaziamento do Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão, administrado pela Changi. Diante disso, a esfera pública pede um remanejamento de voos do Santos Dumont para o Galeão, já que, com menos ligações domésticas passando pelo Galeão, o aeroporto internacional não apenas tem seu tráfego de passageiros diminuído como também tem reduzida sua capacidade de funcionar como um hub (ponto de conexão aérea) para voos internacionais.
Em junho, em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, conversou sobre uma gestão compartilhada do SDU e do GIG. A administração dos dois terminais aéreos seria feita em parceria entre União, Estado e prefeitura do Rio de Janeiro.