Relicitação do aeroporto de Natal preocupa Turismo do RN
Situação é delicada, já que poderá não haver grupos interessados na concessão
Diante disos, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, teve audiência nesta quarta-feira (6), em Brasília, com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz. No encontro, fez um apelo sobre a pauta de votação do plenário da Corte. A gestora pediu celeridade ao processo de relicitação do aeroporto, que já está em trâmite no Tribunal. Na próxima semana haverá reunião decisiva entre representantes do Governo do RN, TCU e Anac.
O ministro Cedraz, que é relator do processo da relicitação no TCU, informou à governadora que sabe da importância do equipamento para o Rio Grande do Norte, porém, segundo ele, há pendências na matéria por parte da Anac e da Secretaria Nacional de Aviação (SAC). Os entraves, ainda de acordo com o ministro, precisam ser equacionados antes da apreciação do Tribunal.
PENDÊNCIA TEM DOIS ANOS
Em março de 2020, a operadora Inframérica comunicou a devolução da administração do aeroporto. Com a devolução pela concessionária, o terminal será novamente leiloado à iniciativa privada. Para isso, a União precisa fazer um acerto de contas com a Inframérica. Em junho de 2021, a Anac aprovou as minutas do edital e do contrato de concessão para a relicitação do aeroporto.
Em 17 de janeiro deste ano, o Governo Federal publicou resolução do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que define a modalidade e as condições para a relicitação. Segundo o documento, o contrato terá validade de 30 anos. A resolução publicada no Diário Oficial da União prevê a modalidade de concessão comum, com desestatização para exploração de infraestrutura aeroportuária.