Aeroporto do Campo de Marte (SP) será repassado à União

Os governos federal e da cidade de São Paulo firmaram um acordo para encerrar a disputa judicial em torno do Aeroporto do Campo de Marte, na Zona Norte da capital paulista. O acordo extingue a dívida de R$ 25 bilhões do município com a União, que ficará responsável pela gestão do lugar, e libera R$ 3 bilhões do orçamento anual da Prefeitura.

O entendimento foi anunciado ontem (15) pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) e pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

A estrutura do Campo de Marte, já gerida pela Infraero, é disputada na Justiça pela prefeitura e pela União desde os anos 1950. O terreno pertence ao município, porém, por ser um aeroporto, o governo federal deveria administrar e arcar com os custos, o que não acontece.

O acordo já havia tramitado por diversas esferas administrativas. Faltava apenas a confirmação do Ministério da Fazenda, o que ocorreu ontem. O Supremo Tribunal Federal ainda vai analisar o acordo.