Tetos tarifários do aeroporto de Brasília são reajustados

Os tetos das tarifas aeroportuárias do Aeroporto de Brasília foram reajustados pela Portaria nº 5.406 e publicados hoje (23) no Diário Oficial da União (DOU). Os reajustes anuais são aplicados conforme fórmulas estabelecidas no contrato de concessão do terminal. Contudo, os novos valores das tarifas só poderão ser praticados 30 dias após a divulgação pela concessionária.

Com o reajuste dos valores, as tarifas máximas de embarque pagas pelos passageiros passarão de R$ 31,57 para R$ 34,33 no embarque doméstico e de R$ 55,87 para R$ 60,75 no embarque internacional.

Os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Aeroporto de Brasília foram reajustados em 8,7317%. O reajuste foi aplicado considerando os valores estabelecidos pela Portaria nº 1.762, de 13 de julho de 2020. Os reajustes dos tetos das tarifas estão previstos no contrato de concessão como mecanismos de atualização monetária e têm como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido nos contratos de concessão.

Teto da Tarifa de Embarque (R$)	Doméstico	Internacional
Vigente	31,57	55,87
Reajustada	34,33	60,75

As tarifas aeroportuárias são valores pagos à concessionária pelas companhias aéreas, pelo operador da aeronave ou pelo passageiro. Essas tarifas correspondem aos procedimentos de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia dentro dos aeroportos. A tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas pela concessionária aos passageiros.