Anac prorroga prazos de pagamento de outorgas em aeroportos

Atendendo à Medida Provisória nº 925, que desde o dia 18 de março deste ano instituiu a possibilidade de postergação do recolhimento de outorgas das concessionárias de aeroportos, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou hoje (12) o adiamento do recolhimento das contribuições variáveis, vincendas em maio, e fixas, vincendas em julho, dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília. As outorgas poderão ser quitadas em 18 de dezembro.

A postergação temporária dos pagamentos tem o propósito de mitigar dificuldades financeiras de curto prazo, aliviando o fluxo de caixa dos aeroportos durante da pandemia de covid-19. A medida visa contribuir para que os aeroportos sigam operando normalmente durante a emergência de saúde pública.

A decisão do dia representa o adiamento do pagamento R$ 2 bilhões em outorgas, sendo R$ 1,5 bilhão para o Aeroporto de Guarulhos (R$ 1,26 bilhão em contribuição fixa e R$ 230 milhões em variável); R$ 224 milhões para o Aeroporto de Viracopos (R$ 193,5 milhões em contribuição fixa e R$ 31 milhões em variável); e R$ 288 milhões para o Aeroporto de Brasília (R$ 280 milhões em contribuição fixa e R$ 7,8 milhões em variável).