Fim do benefício fiscal à aviação preocupa setor de ground handling
Em caso de confirmação, empresas terão de contribuir com 20% da folha
Nos próximos dias, o Congresso vai avaliar os vetos do Governo Federal, que restringiu setores da economia que perderão o benefício concedido na desoneração da folha de pagamento e terão que voltar a contribuir com 20% da folha salarial mensal para o INSS. Hoje, essa alíquota é de 1,5% sobre a receita bruta.
“A reoneração da folha de pagamento de um setor intensivo de mão de obra como o ground handling é muito pesada. Geramos em todo Brasil 38 mil empregos diretos, o que dá a dimensão da folha de pagamento das empresas e do que representa 20% sobre este valor”, disse o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (Abesata), Ricardo Aparecido Miguel.
Para ele, a retirada do benefício fiscal leva a uma revisão dos investimentos e coloca em risco a operação de muitas empresas. “Teremos que repassar os custos para os aeroportos e empresas aéreas, além de, lamentavelmente, aplicar a dispensa de pessoal.”
Por outro lado, o segmento também está muito preocupado com a questão do prazo para entrada em vigor das mudanças. A lei anterior obrigava a empresa a optar em janeiro de cada ano. A nova lei foi sancionada no final de maio – Lei 13.670/2018 – com início da nova métrica de cobrança para 1° de setembro deste ano.
“Com estas idas e vindas na concessão de benefícios fiscais, o empresário não tem previsibilidade para tocar os negócios, faz um investimento, transfere o benefício para a cadeia produtiva, compra equipamentos e depois descobre que vai ter que pagar um imposto de valor elevado em poucas semanas. Isso tudo no curso de contratos com tomadores de serviços e contratos de cessão de área aeroportuária, estes altíssimos, em especial nas administrações privadas”.
BATALHA CONJUNTA
Em conjunto com outras associações que representam a aviação brasileira, a Abesata quer mostrar ao mercado que um setor intensivo de mão de obra, como o ground handling, tem de ser olhado de forma diferenciada.
“O transporte aéreo não só é gerador de empregos, mas é essencialmente vetor de desenvolvimento de uma nação. Vimos o transporte rodoviário cruzar os braços e o país parar. Já sabemos o que o transporte representa para um país de dimensões continentais como o nosso”, argumentou o presidente Aparecido Miguel.
O executivo segue no tema com ênfase no país das contradições: “Vários estudos são pacíficos em afirmar que, após 150 quilômetros, é mais barato manter a aviação do que rodovias. Não tem nexo o Governo Federal vir agora e buscar solução para o transporte rodoviário de carga através da penalização do transporte aéreo”, completou.
A entidade apresentou um estudo do impacto financeiro da reoneração das ESATAs e o repasse à cadeia produtiva deve ficar na ordem de 9,2%. “Não há outra coisa a se fazer”, acrescentou o presidente da Abesata.
Em todo Brasil, existem hoje 122 ESATAs (empresas especializadas em serviços auxiliares do transporte aéreo) representando uma força de trabalho de 38 mil pessoas diretas. Em todo mundo, 50% dos serviços auxiliares do transporte aéreo são realizados por empresas especializadas. No Brasil, ainda estamos em 30%.