Grupo da Reforma Tributária na Câmara recebe sugestões da economia verde
Taxação do carbono e incentivos à reciclagem estão entre propostas apresentadas em audiência pública
Taxação do carbono, tratamento diferenciado para setores econômicos menos poluentes e incentivos à reciclagem e à adaptação às mudanças climáticas integraram as sugestões apresentadas na audiência pública realizada pelo grupo da Câmara dos Deputados sobre Reforma Tributária (PECs 45/19 e 110/19). A audiência foi realizada na terça-feira, dia 25, e contou com a entrega do manifesto “Reforma Tributária 3 S – Sustentável, Saudável e Socialmente Inclusiva”, preparado por 72 entidades da sociedade civil e entregue pelo coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade, Marcos Woortmann.
Ele afirmou que o País tem muito a aprender com os R$ 2,8 bilhões que a União já repassou para Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo enfrentarem catástrofes climáticas desde 2014. “Esse orçamento aumenta de ano a ano. É imoral e inaceitável continuarmos a dar os recursos que deveriam ser gastos na prevenção desses desastres para indústrias poluentes que agravam ainda mais esse cenário, na forma de subsídios, subvenções e isenções tributárias”, criticou.
Propostas
A consultora do Banco Mundial, Tatiana Falcão, mostrou a tendência internacional de tributação do carbono, com base no princípio poluidor-pagador, que poderia proporcionar receita de US$ 28 bilhões para o Brasil em 2030. “Ressalto a questão de se tratar de um tributo sobre carbono e não sobre crédito de carbono. Seria um tributo aplicado sobre o carbono in natura, medido com base em tonelada de carbono correspondente, que é a melhor prática internacional”, explicou.
Representantes setoriais também apresentaram seus pontos de vista. O consultor jurídico do Instituto Nacional da Reciclagem (Inesfa), Rodrigo Petry, lembrou que, desde 2021, o setor perdeu a isenção de PIS/Cofins. Petry aposta na reforma tributária para a retomada de incentivos a indústrias que adquirem insumos reciclados e principalmente para o que chamou de “desoneração da venda de resíduos”.
O mestre em teoria econômica e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (FGV-Ibre) Bráulio Borges apresentou cálculos de que a reforma tributária vai permitir o aumento das receitas do País equivalente a 5% a 20% do PIB em 2035. Considerando a projeção de cerca de R$ 11 trilhões para o PIB deste ano, Borges calcula esse ganho entre R$ 550 bilhões e pouco mais de R$ 2 trilhões. Com base nessas projeções, o relator do grupo de trabalho, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), reafirmou que a reforma tributária pode ser “catalisadora do arcabouço fiscal por meio de aumento da arrecadação”.
Combustíveis
O gerente jurídico e tributário do IBP, Mozart Rodrigues, resumiu as pretensões do setor diante das discussões do GT da reforma tributária em unificar os impostos por meio de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e de criação de um imposto seletivo para desestimular o consumo de bens prejudiciais ao meio ambiente. “O que nós defendemos, no setor, é o IBS ou CBS monofásico, com alíquotas uniformes em âmbito nacional. E a exclusão dos combustíveis do imposto seletivo, pois o combustível já é excessivamente tributado e onerado pelo RenovaBio e o aumento dos preços dos combustíveis impacta diretamente a inflação”, afirmou. conteúdo original: Agência Câmara
Ele afirmou que o País tem muito a aprender com os R$ 2,8 bilhões que a União já repassou para Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo enfrentarem catástrofes climáticas desde 2014. “Esse orçamento aumenta de ano a ano. É imoral e inaceitável continuarmos a dar os recursos que deveriam ser gastos na prevenção desses desastres para indústrias poluentes que agravam ainda mais esse cenário, na forma de subsídios, subvenções e isenções tributárias”, criticou.
Propostas
A consultora do Banco Mundial, Tatiana Falcão, mostrou a tendência internacional de tributação do carbono, com base no princípio poluidor-pagador, que poderia proporcionar receita de US$ 28 bilhões para o Brasil em 2030. “Ressalto a questão de se tratar de um tributo sobre carbono e não sobre crédito de carbono. Seria um tributo aplicado sobre o carbono in natura, medido com base em tonelada de carbono correspondente, que é a melhor prática internacional”, explicou.
Representantes setoriais também apresentaram seus pontos de vista. O consultor jurídico do Instituto Nacional da Reciclagem (Inesfa), Rodrigo Petry, lembrou que, desde 2021, o setor perdeu a isenção de PIS/Cofins. Petry aposta na reforma tributária para a retomada de incentivos a indústrias que adquirem insumos reciclados e principalmente para o que chamou de “desoneração da venda de resíduos”.
O mestre em teoria econômica e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (FGV-Ibre) Bráulio Borges apresentou cálculos de que a reforma tributária vai permitir o aumento das receitas do País equivalente a 5% a 20% do PIB em 2035. Considerando a projeção de cerca de R$ 11 trilhões para o PIB deste ano, Borges calcula esse ganho entre R$ 550 bilhões e pouco mais de R$ 2 trilhões. Com base nessas projeções, o relator do grupo de trabalho, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), reafirmou que a reforma tributária pode ser “catalisadora do arcabouço fiscal por meio de aumento da arrecadação”.
Combustíveis
O gerente jurídico e tributário do IBP, Mozart Rodrigues, resumiu as pretensões do setor diante das discussões do GT da reforma tributária em unificar os impostos por meio de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e de criação de um imposto seletivo para desestimular o consumo de bens prejudiciais ao meio ambiente. “O que nós defendemos, no setor, é o IBS ou CBS monofásico, com alíquotas uniformes em âmbito nacional. E a exclusão dos combustíveis do imposto seletivo, pois o combustível já é excessivamente tributado e onerado pelo RenovaBio e o aumento dos preços dos combustíveis impacta diretamente a inflação”, afirmou. conteúdo original: Agência Câmara