SC lança edital para concessão do Parque Estadual da Serra Furada
Vencedor será definido pelo maior valor de outorga, de no mínimo R$ 465 mil
O governo catarinense lançou o edital para a concessão do Parque Estadual da Serra Furada. O documento, publicado na ultima segunda-feira (21), diz que o vencedor será definido pelo maior valor de outorga fixa ofertada, com o valor mínimo de R$ 465 mil.
A concessionária vencedora ficará responsável pela gestão e operação e exploração econômica dos atrativos pelos próximos 30 anos. Nos três primeiros anos do contrato, a administradora terá de investir obrigatoriamente R$ 9,6 milhões em estacionamentos, transporte interno, meios de hospedagem, entre outras intervenções estruturais previstas em contrato.
O valor estimado do contrato é de R$ 136 milhões para as três décadas de concessão, somando-se os investimentos obrigatórios do concessionário em estruturas, além dos custos e despesas na operação dos serviços durante todo o período.
Segundo o documento, o plano de negócios referencial prevê a geração de mais de R$ 300 milhões em receitas durante o período completo de concessão (30 anos). Parte dos recursos arrecadados pela concessionária com a cobrança dos serviços irá retornar ao Estado como outorga variável correspondente ao percentual de, no mínimo, 1% e, no máximo, de 5% da receita operacional bruta.
“Será um divisor de águas na história da região. A beleza natural vai ser potencializada, gerando empregos, renda, atraindo investimentos e mais infraestrutura, tudo isso com preservação do meio ambiente”
Jorginho Mello, governador de Santa Catarina
Preocupação com o desenvolvimento local
Além dos investimento obrigatórios, o edita prevê a aplicação de 3,5% das receitas da futura administradora em ações de conservação da biodiversidade e desenvolvimento social da comunidade local.
O edital também prevê isenções na cobrança de ingressos para crianças de até seis anos, moradores da zona de amortecimento do Parque, estudantes e professores da rede pública de ensino, além de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Moradores dos municípios do entorno do parque terão 50% de desconto, além das demais isenções previstas em lei.