ABIH: desequilíbrio promovido pelo Airbnb será combatido

A disputa entre hotelaria e plataformas de hospedagem alternativa no Brasil, que têm como principal nome o Airbnb, parece estar apenas começando. Nesta quarta-feira, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) criticou a maneira como essas plataformas vêm atuando no País, sugerindo que há uma concorrência desleal em termos de arrecadação de impostos e alegando que "a hotelaria não precisa de proteção, e sim de respeito". Entre os argumentos transmitidos pelo presidente da associação, Dilson Fonseca, estava o prejuízo pelo qual foram submetidos os cofres públicos do Estado do Rio de Janeiro durante a Olimpíada, evento em que o Airbnb foi patrocinador oficial e diz ter acomodado mais de 80 mil visitantes.

Em direito de resposta ao Portal PANROTAS, o Airbnb rebateu os argumentos apontando que as alegações da ABIH causavam estranheza à empresa, "já que como fornecedor oficial de acomodação alternativa da Rio 2016, ajudou a garantir que 85 mil pessoas teriam lugar para ficar para acompanhar a Olimpíada”. Ainda segundo a plataforma, foi gerada uma renda direta de R$ 100 milhões aos anfitriões cariocas durante o evento, e uma movimentação econômica de R$ 325 milhões em cadeia.

Nesta quinta (24), Fonseca enviou a tréplica ao Portal PANROTAS alegando que o texto do Airbnb "apenas reforça todas as críticas que vinham sendo feitas ao longo desse ano, pois a plataforma se auto nomeia como prestadora de serviços, entretanto, não parece que recolha qualquer valor referente a impostos". O presidente da ABIH ainda garantiu aos associados que "esse desequilíbrio que está atingindo os meios de hospedagem tradicionais deve e será severamente combatido pela entidade".

Confira a resposta na íntegra:

"A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH Nacional considerou bastante preocupante as declarações do Airbnb feitas ao Portal PANROTAS ontem, dia 23 de novembro.

Em nota enviada nessa data ao PANROTAS, a entidade afirma que a declaração do Airbnb publicada ontem, dia 23 de novembro, apenas reforça todas as críticas que vinham sendo feitas ao longo desse ano, pois a plataforma se autoentitula como prestadora de serviços, entretanto, não nos parece que recolha qualquer valor à título de ISS ou ISSQN.

Por sua vez, a plataforma confessou ainda ser fornecedora de acomodação alternativa, logo, caracteriza-se como autêntica prestadora de serviços de hospedagem, nomenclatura camuflada sob o título de “acomodação”. Sob essa ótica, a plataforma deveria também ser submetida a todas as licenças e registros legais (como MTur), corpo de bombeiros, alvarás, etc., e, ao não fazê-lo, desponta como verdadeiro desequilíbrio na disputa dos espaços com os meios de hospedagem tradicionais representados pela ABIH. Esse desequilíbrio que está atingindo os meios de hospedagem tradicionais é que deve e será severamente combatido pela entidade.

Apenas para conhecimento do público em geral, os hotéis fazem controle de entrada de hóspede (evitando a hospedagem de menores por exemplo), obedece a regras rígidas de segurança predial (corpo de bombeiros, escada de incêndio, porta corta-fogo etc), normas de acessibilidade, segurança e rígido controle na entrada e saída de hóspede, gerando inclusive receitas de taxa de turismo em alguns municípios. A nós, nos parece que a plataforma Airbnb passa ao largo de todas essas obrigações, o que revela apenas um abismo de diferenças de obrigações, direitos e deveres, violando a isonomia que há de alcançar a todos os prestadores de serviços.

Quanto aos valores que alega que movimentaram a economia carioca durante a Olimpíada do Rio de Janeiro, a entidade apenas lamenta que nenhum imposto tenha sido recolhido aos cobres públicos, o que talvez muito contribuiria para amenizar a situação de penúria que se encontra as contas públicas do Estado e cidade do Rio de Janeiro, que têm encontrado dificuldades para manter os serviços públicos básicos e necessários ao contribuinte e até mesmo problemas no pagamento de salários de seu funcionalismo.

Também não se deve render louvores à plataforma que se autoentitulou como salvadora da Olimpíada de 2016, pois todos sabemos que, mesmo se a plataforma não tivesse atuado às margens da legalidade, como tem sido a praxe, ainda assim haveria acomodação suficiente para hospedar todas as pessoas que a plataforma alega ter recepcionado.

É de notório conhecimento de toda a sociedade que a cidade do Rio de Janeiro comportaria o recebimento de todas essas pessoas que foram “acomodadas” sem qualquer critério e condições. O parque hoteleiro da cidade-sede da Olimpíada não teria qualquer dificuldade em hospedar as citadas 85 mil pessoas que utilizaram os serviços daquela plataforma.

Ademais, se os serviços da plataforma renderam aos anfitriões uma renda de R$ 100 milhões, salvo ainda valores faturados pela própria plataforma, causaria maior impacto se a plataforma declinasse quais os valores foram então convertidos em impostos para os cofres públicos.

Temos a certeza que boa parte desses valores que não foram recolhidos aos cofres público poderia ser utilizada para a melhoria dos serviços públicos essenciais como a saúde e segurança, áreas extremamente afetadas pela crise financeira na qual atravessa o Estado do Rio de Janeiro.

A afirmação do Airbnb apenas demonstra suas relações jurídicas, empresariais e consumerista, o que deverá receber o tratamento adequado pelo Estado Brasileiro, bandeira sempre defendida pela ABIH, que na condição de representante do segmento dos meios de hospedagem, prosseguirá na luta incansável para que a plataforma seja submetida às regras que hoje alcançam apenas a nós hoteleiros.

A ABIH não possui medo de enfrentar o novo, a ABIH busca apenas enfrentar o novo com paridade de armas e de normas, o que com certeza trará enormes benefícios ao setor e a todo o trade turístico.

Atenciosamente,
Dilson Jatahy Fonseca Junior, presidente da ABIH Nacional"