Por comissão, Fenactur vai à Justiça contra Infraero
A Federação Nacional de Turismo (Fenactur) está escrevendo mais um capítulo da novela do comissionamento aos agentes de viagens sobre às taxas de embarque
A Federação Nacional de Turismo (Fenactur) está escrevendo mais um capítulo da novela do comissionamento aos agentes de viagens sobre as taxas de embarque. Segundo a entidade, uma portaria publicada pelo Diário Oficial da União em 2007 obriga a Infraero, responsável pelo recolhimento do tributo, a repassar 3% do valor total aos agentes de viagens, o que não estaria acontecendo.
Por conta disso, a Federação contratou um escritório de advocacia que irá ajuizar uma ação pleiteando da Infraero o repasse de um valor aproximado de R$ 54 milhões, que a entidade calcula que tenha deixado de entrar no bolso dos agentes de viagens nestes três anos.
“De 2007 para cá, com a publicação da portaria, a Infraero voluntariamente deveria ter parado de repassar este comissionamento às companhias aéreas, pois tornou-se um comissionamento indevido. Vamos buscar judicialmente uma liminar que garanta o repasse aos agentes de viagens, que já têm este direito reconhecido”, afirma o advogado da Fenactur, Márcio Nunes de Carvalho. Segundo ele, a entidade não tem interesse em ajuizar as aéreas, pois o erro seria da Infraero.
Pelos cálculos da Fenactur, a Infraero recolheu R$ 500 milhões de taxa de embarque em 2007, R$ 620 milhões em 2008 e R$ 730 milhões no ano passado - os R$ 54 milhões pleiteados equivalem a 3% destes três valores somados.
“Esta é uma luta da Fenactur há mais de dez anos. O agente de viagens recolhe a taxa gratuitamente e não recebe nada por isso. Trata-se de muito dinheiro que temos a receber. Não podemos deixar as coisas como estão”, concluiu o presidente da Fenactur, Michel Tuma Ness.
Por conta disso, a Federação contratou um escritório de advocacia que irá ajuizar uma ação pleiteando da Infraero o repasse de um valor aproximado de R$ 54 milhões, que a entidade calcula que tenha deixado de entrar no bolso dos agentes de viagens nestes três anos.
“De 2007 para cá, com a publicação da portaria, a Infraero voluntariamente deveria ter parado de repassar este comissionamento às companhias aéreas, pois tornou-se um comissionamento indevido. Vamos buscar judicialmente uma liminar que garanta o repasse aos agentes de viagens, que já têm este direito reconhecido”, afirma o advogado da Fenactur, Márcio Nunes de Carvalho. Segundo ele, a entidade não tem interesse em ajuizar as aéreas, pois o erro seria da Infraero.
Pelos cálculos da Fenactur, a Infraero recolheu R$ 500 milhões de taxa de embarque em 2007, R$ 620 milhões em 2008 e R$ 730 milhões no ano passado - os R$ 54 milhões pleiteados equivalem a 3% destes três valores somados.
“Esta é uma luta da Fenactur há mais de dez anos. O agente de viagens recolhe a taxa gratuitamente e não recebe nada por isso. Trata-se de muito dinheiro que temos a receber. Não podemos deixar as coisas como estão”, concluiu o presidente da Fenactur, Michel Tuma Ness.