Receita Federal participará de auditoria para averiguar desvios do PERSE
Se for constatado algum desvio, o programa será reaberto com estes valores devolvido aos setores atingidos
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reafirmou o compromisso do órgão com a transparência do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) e com o que disse o ministro Fernando Haddad sobre uma auditoria conjunta entre o governo e o setor privado para encontrar possíveis desvios dos R$ 15 bilhões que foram destinados aos setores listados na Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE),
Como vimos no Portal PANROTAS, a Receita Federal informou que o limite dos benefícios fiscais da Lei do PERSE foi atingido em março, o que fez o programa ser encerrado neste mês. No entanto, se for constatado algum desvio, o programa será reaberto com estes valores em prol dos setores afetados pela pandemia. A auditoria terá justamente o objetivo de apurar possíveis desvios no uso do benefício.
O compromisso foi firmado após reunião com lideranças da hotelaria nacional, representadas pela ABIH Nacional, nesta terça-feira (29), em Brasília. A reunião foi articulada por Manoel Linhares, presidente da ABIH Nacional, pelos senadores Irajá Abreu, Cid Gomes, Efraim Filho e pelo presidente da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira, deputado federal Gilson Daniel.
“O Turismo e a hotelaria nunca foram incluídos nos planos de isenção fiscal do governo. Podemos citar os 17 segmentos que, desde 2011, têm esse benefício relacionado à folha de pagamento, ou ainda o agronegócio, que recebeu quase R$ 30 bilhões em isenções fiscais apenas entre janeiro e agosto de 2024”
Manoel Linhares, presidente da ABIH Nacional
O secretário se comprometeu a abrir os dados do programa, respeitando a confidencialidade empresarial, além de formalizar um grupo de trabalho conjunto entre o poder público e o setor privado para auditoria técnica do uso do PERSE; e apresentar um cronograma de ação e viabilizar as formalidades para a instalação desse grupo de trabalho.
Segundo dados da Consultoria Tendências, o PERSE representava um custo anual de aproximadamente R$ 6.4 bilhões, o que, conforme as condições iniciais, garantiria sua vigência até o final de 2026. No entanto, no dia 26 de março deste ano, o setor foi surpreendido pela decisão da Receita Federal de extinguir abruptamente o programa — medida que feriu o princípio constitucional da anterioridade tributária.