Ministro reafirma compromisso com imposto zero sobre remessas ao Exterior

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, em suas ações de balanço do ano passado, respondeu a algumas perguntas do Portal PANROTAS sobre 2019 e as perspectivas de 2020. Antônio reafirmou que tem como prioridade a bandeira do imposto zero para as remessas ao Exterior (no pagamento de serviços e produtos de Turismo) e está confiante no novo modelo de atuação da Embratur e da própria pasta que lidera.

O Brasil continua com duas metas importantes no Turismo: chegar a 12 milhões de visitantes estrangeiros e 100 milhões de turistas domésticos (hoje 6,5 milhões e 60 milhões, respectivamente).

Confira a seguir:

PORTAL PANROTAS – O aumento do imposto para remessas ao Exterior foi um banho de água fria no trade, que esperava a manutenção dos 6% ou o fim do imposto que causa até duplicidade de cobrança, o que vários países reconhecem. Quais as perspectivas reais para que isso seja revertido?
MINISTRO MARCELO ÁLVARO – É preciso esclarecer que o governo do presidente Jair Bolsonaro é totalmente contra o aumento de qualquer tipo de imposto. Este aumento de 6% para 7,9% é decorrente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), editada em 2018 pelo governo passado, que impossibilitou a manutenção ou redução deste imposto. É importante entender que a legislação vigente não permitiu que no ano de 2019 houvesse a redução ou manutenção desta alíquota de 6%.

Mas, como já expliquei em outras oportunidades, nossa expectativa é que, em 2020, ainda dentro dessa Medida Provisória 907, a gente adote algumas ações para zerar esse imposto. Este é o entendimento da própria economia, do próprio ministro Paulo Guedes (da Economia), de que esse imposto não faz sentido. Portanto, certamente vamos trabalhar para zerar esse imposto.

PP – Quais os pilares da estratégia do MTur para o desenvolvimento, apoio e fortalecimento do Turismo doméstico?
MINISTRO DO TURISMO – Primeiramente reduzir o custo Brasil, esse é o nosso foco. Hoje contamos com 60 milhões de brasileiros fazendo turismo doméstico e queremos inserir mais 40 milhões de brasileiros neste mercado, chegando aos 100 milhões. Para isso, precisamos trabalhar com infraestrutura, estruturação de destinos e, sobretudo, a redução do custo Brasil.

A abertura do capital estrangeiro, por exemplo, para as aéreas (nacionais), possibilitará a chegada de novas empresas, uma maior oferta de assentos. À medida em que tivermos uma maior oferta de assentos, as passagens aéreas vão reduzir o valor e vamos conseguir aumentar o número de rotas e destinos atendidos. Então, basicamente trabalhamos com dois focos: a estruturação de destinos e a redução do custo Brasil.

Filip Calixto

PP – Com a Embratur se transformando em agência de promoção, como fica a relação com o MTUR? Ouve-se falar que o governo pode mudar a estrutura do Turismo para o próximo ano. Há perspectivas para isso?
MINISTRO DO TURISMO – A Embratur agora vira uma agência de promoção internacional do Brasil. Foi um grande passo, um avanço para nosso setor, e a Embratur está em perfeita consonância com o Ministério do Turismo no propósito de atrair turistas estrangeiros para o Brasil. A Embratur era uma autarquia e, para se ter ideia, investiu no ano passado US$ 8 milhões na promoção do País. Ao se tornar uma agência, a Embratur poderá contar com US$ 120 milhões para promover o País no Exterior e atrair cada vez mais visitantes. O México investe US$ 500 milhões todo ano para promoção do país. Portanto, a Embratur agora passa a contar com uma promoção com maior competitividade no Exterior.

Sobre a estrutura do MTur no próximo ano, a princípio, não tem absolutamente nenhuma mudança. A nossa expectativa é que o Ministério do Turismo permaneça crescendo dentro da agenda econômica do governo do presidente Jair Bolsonaro.

PP – Como a parceria público-privada deve e pode evoluir no caso do Turismo?
MINISTRO DO TURISMO – Ela é fundamental para o desenvolvimento da dimensão econômica doTurismo. O mundo já entendeu isso e tem adotado medidas no sentido de fortalecer as parcerias público-privadas como as concessões principalmente dos parques nacionais e dos equipamentos de patrimônio histórico e cultural. Isso é uma tendência mundial que o Brasil, no governo Bolsonaro, vai adotar com toda ênfase.

Nós precisamos realmente atrair o capital privado para o Brasil, para o desenvolvimento do setor do Turismo, tendo a completa noção de que o País precisa deste reforço já que a economia que herdamos não foi das melhores. Portanto, a iniciativa privada vai ter um papel fundamental no próximo ano, sobretudo na visão da concessão de parques e patrimônios históricos.